A intervenção do diplomata, que representa Angola neste órgão da União Africana especializado em matéria de paz e segurança, visou a partilha da experiência da República de Angola no Processo de Desarmamento, Desmobilização, Reinserção e Repatriamento (DDRR).
Miguel Domingos Bembe apresentou uma visão geral dos principais elementos relacionados com o tema, nomeadamente os aspectos históricos do conflito armado em Angola, as diferentes fases do processo de DDRR em Angola e, por último, a partilha da experiência angolana em determinadas situações de conflito no continente.
Destacou que Angola passou por três processos de desarmamento, desmobilização e reintegração, correspondentes a cada fase dos Acordos de Paz assinados, nomeadamente, os Acordos de Paz de Bicesse de 1991, o Protocolo de Lusaka de 1994, e o Memorando de Entendimento de Luena de 2002, que permitiu estabelecer uma paz definitiva e duradoura no país.
O embaixador Miguel Bembe sublinhou que os Acordos de Paz de Bicesse, enquanto primeiros acordos de paz abrangentes entre o governo de Angola e a UNITA, continham as origens das estruturas DDRR, tendo estipulado o acantonamento das tropas da UNITA (FALA), a criação das Forças Armadas Angolanas (FAA) e a desmobilização das tropas excedentes.
Em termos institucionais, referiu que os Acordos de Bicesse estabeleceram três Comissões Conjuntas para supervisionar e verificar o processo, nomeadamente a Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), a Comissão Conjunta de Verificação e Monitoramento (CMVF) e a Comissão Conjunta sobre a Formação das Forças Armadas Angolanas (CCFA).
O representante Permanente de Angola Junto da União Africana salientou que, no Memorando de Entendimento de Luena, as partes reiteraram a sua aceitação inequívoca da validade dos instrumentos legais e políticos relevantes, em particular o Protocolo de Lusaka e as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao Processo de Paz nacional.
Este passo, explicou, tornou este processo diferente dos anteriores programas de DDRR, tendo sido uma iniciativa “local”, resultante de uma vitória militar e de intensas negociações entre os líderes militares das FAA e da UNITA, com um papel reduzido da comunidade internacional.
Miguel Bembe abordou, igualmente, o trabalho árduo levado a cabo pelo Governo angolano para dirimir as reivindicações independentistas de grupos rebeldes em Cabinda, a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) entre outros dossiers geridos por Angola.
