O Estado vai aplicar, no próximo ano, um total de 29 mil milhões, 126 milhões, 391 mil e 239 kwanzas em projectos diferentes que serão desenvolvidos por 35 organizações da sociedade civil de interesse público.
As organizações entraram para o tão almejado leque de instituições que beneficiam de fundos públicos por via de dez departamentos ministeriais, encarregues de desenvolver acções no ramo em que cada uma delas actua.
Apesar de estar entre os órgãos auxiliares do Titular do Poder Executivo que menos organização tem sob tutela, com apenas três, o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) é o que vai receber a maior fasquia do “bolo”.
Na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, os responsáveis deste Ministério manifestam que vai necessitar de 26 mil milhões, 535 milhões, 307 mil e 863 kwanzas para suportar as actividades que serão desenvolvidas pelo Comité Olímpico Angolano (COA), as Federações de Desporto e o Conselho Nacional da Juventude (CNJ).
No entanto, o documento não específica a percentagem que cada uma delas vai receber. Em segundo lugar da lista está o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher por manifestar que vai aplicar 573 milhões, 752 mil e 841 kwanzas, do seu orçamento, em projectos que serão desenvolvidos por seis organizações.
Trata-se de instituições que prestam apoio a pessoas que integram o grupo dos mais vulneráveis, designadamente, deficientes físicos e pessoas na terceira idade.
De acordo com o documento a que OPAÍS teve acesso, o Ministério da Saúde (MINSA) ocupa o terceiro lugar, por ter declarado que vai precisar de 500 milhões de kwanzas para suportar as actividades desenvolvidas pela Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Cruz Vermelha e a Associação do Câncer da Mama.
Já a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), a única instituição sem fins lucrativos inscrita pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, vai receber 488 milhões de kwanzas para realizar os seus projectos.
O quinto lugar da lista está reservado ao Ministério da Educação (MED) por ter manifestado que necessitará de 402 milhões, 297 mil e 944 kwanzas para financiar as actividades de duas associações, designadamente Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP) e a Associação de Professores de Angola.
Menos verbas, mais associações
Dentre os ministérios que menos verbas vão receber para este fim, está o Ministério da Administração do Território (MAT) que vai repartir 81 milhões, 973 mil e 673 kwanzas para quatro instituições.
Trata-se da Associação de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democrácia (IASED), a Associação Plataforma de Orientação para o Desenvolvimento (APODES) e a AMANGOLA.
Ao passo que o Ministério da Indústria e Comércio ocupa o último lugar por ter declarado que vai disponibilizar apenas 35 milhões, 733 mil e 556 kwanzas do seu orçamento à Associação Industrial de Angola (AIA) e à Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA).
A falta de esclarecimentos concretos sobre a fasquia do referido orçamento que vai ser destinada a cada uma das organizações está a constituir motivos de preocupação para os seus responsáveis. “Não está claro quanto é que cada uma das organizações vai receber.
É preciso que esteja suficientemente claro, até para permitir que a sociedade possa monitorar o trabalho que essas organizações desenvolvem e exigir a prestação de contas”, desabafou o directorgeral da ADRA, Carlos Cambuta.
Para si, o OGE devia também especificar as acções concretas que as organizações contempladas vão materializar.
A falta de informações específicas, acaba por comprometer as coisas, levando as próprias organizações a não saberem se o valor será suficiente ou não para materializarem o projecto a que está destinado.
“O que quer dizer o aparecimento destas organizações no OGE? Será que todas elas têm o estatuto de instituição de utilidade pública? Em rigor, assim devia ocorrer apenas com as organuizações que gozam deste privilégio”, frisou.
No seu ponto de vista, os técnicos que elaboraram a referida lista deviam especificar quais, dentre elas, gozam deste estatuto.
Carlos Cambuta considera os debates sobre o referido orçamento, que arrancaram ontem na Assembleia Nacional, uma soberana oportunidade para os deputados questionarem o Executivo e deles obterem esclarecimentos e que se façam as correcções que se impõem.
Na esperança de obter esclarecimentos sobre os projectos em concreto que tais organizações vão aplicar as verbas, a nossa equipa de reportagem contactou algumas, delas, porém, poucas se predispuseram a falar a respeito.
ADRA surpreendida com a inclusão entre os beneficiários
A inclusão da ADRA nesta lista de contemplados apanhou de surpresa os seus responsáveis, pelo facto de se tratar de um privilégio que até então estava reservado somente às organizações que gozam do estatuto de instituições de utilidade pública.
Um estatuto que “luta” por receber há mais de dez anos, uma vez que considera reunir todos os critérios exigidos por lei para o efeito e ter recebido o parecer favoravel dos governos das provinciais onde tem desenvolvido as suas acções, nomeadamente, Benguela, Huila, Cunene, Namibe, Huambo, Malanje e Luanda, segundo o seu directorgeral, Carlos Cambuta.
“Apesar de o ter solicitado há mais de dez anos, até este preciso momento o documento encontra-se no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A informação que temos é que apesar deste parecer favoravel dos governos provinciais, não houve algum pron u n c i a m e n t o d e s t e departamento ministerial”, frisou.
Para si, tendo em conta as realizações da sua organização, a mesma “já devia gozar deste estatuto, que não é um favor, mas é um direito.
Este estatuto iria exactamente contribuir para o reforçar do trabalho que a ADRA tem estado a desenvolver em prol do bem-estar das comunidades”.
Explicou que a sua organização aparece na referida lista, em função de um protocolo que tem estabelecido com o MAT, que tem possibilitado a realização de dois tipos de actividades, centradas nas comunidades.
Há dois anos que a ADRA tem recebido uma ajuda financeira deste ministério para promover a realização de encontros nas comunidades, através dos quais os seus membros analisam os problemas que lhes afectam o dia-a-dia e apresentação de sugestões às Administrações municipais.
A segunda acção, que conta com o apoio do MAT, é a implementação do orçamento participativo, uma metodologia que visa engajar os municipes na elaboração do OGE.
“Até ao momento que estou a conceder esta entrevista ao jornal OPAÍS, não sei se o aparecimento da ADRA na proposta de OGE é no âmbito deste protocolo que temos com o MAT, porque este documento, nesta matéria, não é suficientemente claro”, frisou.
No seu ponto de vista, a forma como a sua organização aparece na lista está a confundir as pessoas, passando a ideia de que já obteve o estatuto de instituição de utilidade pública, quando não é.
