Uma marcha, que percorreu vários pontos do município do Cazenga, em Luanda, teve lugar nesse sábado, 14, sob a égide do partido UNITA naquela localidade. Visou passar a mensagem da importância da implementação das autarquias, cujo pacote legislativo aguarda aprovação.
Apesar do impasse, a Assembleia Nacional suspendeu recentemente a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (UNITA), para concertação de posições e elaboração de um único documento.
As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento para ser debatido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional em razão da matéria.
A proposta do Executivo visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias e as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.
O diploma determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias e os actos que devem ser executados para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para as autárquicas capazes de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Já o Projecto de Lei de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA visa a institucionalização efectiva das autarquias em todos os 164 municípios do país.
O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.
