O executivo vai privatizar 15% do capital social da maior operadora de telecomunicações (UNITEL), sendo que 2% da referida quota será reservado para trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, conforme o Despacho presidencial tornado público. Economista entende que a privatização impulsionará a qualidade dos serviços prestados
as acções representativas de 15% do capital social da UNITEL serão privatizadas por via de Oferta Pública Inicial, operação que estará sob responsabilidade da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
O Presidente da República, João Lourenço, em Despacho já publicado em Diário da República, autoriza também a reserva de 2% das acções para a aquisição, “em condições especiais”, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.
A privatização parcial das acções que o Estado detém na UNITEL, maior operadora angolana de telecomunicações, insere-se no Programa de Privatizações (PROPRIV 2023-2026), refere-se no documento.
O Estado nacionalizou as participações de 25% da Vidatel e de 25% da Geni na UNITEL, em outubro de 2022, que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
A operadora pertence na totalidade ao Estado angolano, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e da petrolífera Sonangol. Vale lembrar que a UNITEL, com cerca de 13 milhões de clientes e uma quota de mercado de aproximadamente 70% na telefonia móvel, ocupa uma posição dominante.
O Estado, mesmo no quadro do Programa de Privatizações, já se retirou do capital que detinha de instituições como Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Caixa Geral Angola e da petrolífera ACREP.
Através de uma operação de balcão, há três anos, vendeu a privados do até então público BCI – Banco de Comércio e Indústria. O PROPRIV teve início em 2019 e a sua primeira fase foi até 2023.
Depois disso, houve uma extensão que vai até 2026, pelo qual mais empresas passarão à esfera de privados. Entre elas, constam activos estratégicos, nos quais o Estado vai ceder parte das acções, casos das Linhas Áereas de Angola – TAAG, Sonangol e Endiama, além de vários outros activos que contam com a participação do Estado.
Tornar a gestão mais eficiente
Em reacção, o economista Eduardo Manuel considera que a venda das acções da UNITEL não apenas reforçará as receitas do Estado, mas também assegurará uma gestão mais eficaz e eficiente da empresa.
Segundo o especialista, a privatização impulsionará a qualidade dos serviços prestados, uma vez que os novos accionistas estarão focados na maximização dos lucros, o que naturalmente resultará em uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos clientes.
“Os novos proprietários certamente investirão na qualidade para se destacarem num mercado altamente competitivo”, afirma Manuel, ressaltando que o mercado das telecomunicações está a tornar-se cada vez mais exigente, pressionado pelos desafios da globalização, que trazem consumidores com perfis e expectativas diversificadas.
Eduardo Manuel reconhece também as dificuldades actuais nas comunicações, mas acredita que a privatização da Unitel permitirá uma coordenação mais eficaz com a entidade reguladora do sector, garantindo assim uma prestação de serviços superior.
O também economista Marlino Sambongue sublinhou que a venda parcial das acções da UNITEL constitui uma estratégia do Estado para dinamizar o sector empresarial. Este movimento tem implicações significativas, tanto nas finanças públicas quanto no sector das telecomunicações.
A venda parcial das acções do Estado na UNITEL não só diminui a presença estatal no sector privado, mas também permite que o Estado angolano arrecade fundos imediatos.
Estes recursos podem ser direccionados para áreas prioritárias, como educação e infra- estruturas, e ajudam a diversificar as fontes de receita do país, que ainda são altamente dependentes do petróleo.
POR:Francisca Parente
