O Ministério da Educação (MED) introduziu um novo normal no acesso ao segundo ciclo do ensino secundário por via do Decreto Executivo n.º 28/2024 de 12 de junho, que estabelece as regras para admissão de alunos no subsistema do ensino secundário técnico-profissional.
O objectivo central da medida, conforme descreve o referido diploma legal, é a promoção da melhoria do perfil do profissional formado nas instituições públicas, público-privadas e privadas de ensino.
Nos últimos dias as redes sociais foram frutíferas em partilhas de informações constando os resultados dos finalistas do primeiro ciclo que pretendiam ingressar no segundo ciclo do ensino secundário.
Os resultados evidenciam, do meu ponto de vista, uma situação preocupante, isto é, perto de 90% dos alunos saídos das escolas do primeiro ciclo do ensino secundário não conseguem resolver temas de língua portuguesa e ou matemática que deveriam dominar com certa facilidade.
Dito de outro modo, uma reportagem do Novo Jornal publicada online no dia 19 do corrente pelo jornalista Fernando Calueta confirma dados de fontes do Ministério da Educação elucidando que “85% dos concorrentes reprovaram nos exames de acesso e a maioria teve dificuldades nas provas de língua portuguesa, matemática, física e química”.
Se é verdade que a medida do MED é positiva pelo objectivo central supra identificado, não é menos verdade que, talvez, fosse relevante iniciarmos um debate sobre a qualidade das aprendizagens ou do processo de ensino e aprendizagem tendo como base, entre outros, o indicador saído dos exames de acesso ao segundo ciclo.
Os recentes exames adoptados pelo MED como mecanismo de acesso ao segundo ciclo do ensino secundário traduzem as debilidades existentes nos subsistemas anteriores, isto é, a inexistência de um funcional subsistema préescolar e as gritantes deficiências do ensino primário.
Aliás, o mesmo tem ocorrido com os exames de acesso ao ensino superior, melhor dito, que traduzem as debilidades existentes em todo o sistema anterior.
Neste quadro, se quisermos partir de uma perspectiva defendida por Nelson Mandela, segundo a qual “a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, questionaríamos: Angola – não será a melhor altura para repensar a educação em nome do desenvolvimento? Do que se disse acima é justo relembrar que a questão colocada não se deve entender como mera pergunta retórica.
Mas uma chamada de atenção para o reinício do debate sobre o papel da educação na construção do progresso, desenvolvimento e felicidade do nosso povo.
A educação é uma dimensão imprescindível para o país que se pretende edificar, ou como alertaria Mandela, é a arma mais poderosa para mudar Angola. Entretanto, só será possível com mudanças significativas.
E esta deverá começar na base com a implementação do subsistema pré-escolar em todos os municípios de Angola. Este subsistema deve ser visto como o início da vida educacional ou da instrução para vida.
Não é qualquer disparate afirmarmos, por mais que seja uma hipótese a ser confirmada ou refutada, que a inexistência de um pré-escolar funcional seja uma das razões ou origem das deficiências no nosso sistema de ensino.
Já que o aluno deve chegar ao ensino primário com as bases adquiridas no préescolar, as bases do ensino primário serão as valências para o primeiro ciclo e assim sucessivamente.
O dado de quase 90% de reprovações ou resultados negativos nos exames de acesso ao segundo ciclo do ensino secundário deve preocupar-nos a todos porquanto traduz a quebra da sequência que deveria ser a cadeia educacional.
Ou seja, os alunos deveriam aprender a base no pré-escolar e consolidar no ensino primário, mas a nossa realidade evidencia o contrário; na medida em que temos alunos que chegam ao primeiro ciclo desconhecendo temáticas especificas dos ciclos anteriores.
Estes exames também nos alertam para a necessidade de mais investimento na educação, seja para melhor preparação dos agentes da educação como para construção de mais escolas (é hora de enterrarmos o conceito de construção de salas de aulas) ou para melhor capacitação dos gestores escolares.
Assim como nos alertam para maior rigor e transparência, já que, como também noticiado pelo Novo Jornal e por mim constatado, muitas escolas transformaram resultados negativos em positivos na salvaguarda de eventuais interesses políticos.
A educação é uma dimensão relevante para qualquer país, logo, não será excepção nossa. A educação é um factor importante para o desenvolvimento do país, por isso merece uma atenção diferenciada.
A educação é um vector para correcção de desigualdades que perigam o progresso, o desenvolvimento e a felicidade dos povos. A educação é a base sobre a qual são edificadas a larga maioria das dimensões do país, por essa razão, adaptando Manfred Max-neef ela deve estar ao serviço da sociedade, das pessoas, nunca estar ao serviço da educação.
Portanto, não devemos estar satisfeitos quando alunos saídos de um ciclo do ensino não conseguem aceder outros ciclos por debilidades na preparação e formação em ciclos passados ou por ausências de escolas engrossando o número de crianças/alunos fora do sistema de ensino.
Para o nosso contexto como país, a educação deve ser das três ou cinco prioridades na formulação de políticas públicos aos vários níveis, daí que as administrações municipais e os governos provinciais devem colocar nas suas agendas o repensar de toda estratégia do sector.
Por: MATEUS PAULO CONGO
