O documento, que está a ser analisado desde ontem na Assembleia Nacional, visa garantir maior transparência nas contas públicas, eficiência nas políticas, responsabilidade fiscal e a prestação de contas à sociedade, no que ao uso do dinheiro público diz respeito
O presente Relatório Parecer da Conta Geral do Estado, referente ao Exercício Fiscal de 2022, segundo o representante do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Fausto Simões, apresenta algumas melhorias no que a prestação de contas por parte do Executivo diz respeito.
“Este parecer, ao contrário dos pareceres anteriores que tinham 74 recomendações, contém apenas 21 recomendações, o que faz transparecer uma melhoria na desenvoltura da prestação de contas do Executivo.
Um dos aspectos centrais a realçar é a melhoria significativa do desempenho do Executivo”, anotou, tendo avançado que, comparativamente aos anos anteriores, a conta da segurança social deste ano apresenta- se muito melhor do que a dos anos anteriores.
Na sequência, os parlamentares analisam, minuciosamente, os pontos críticos do documento, incluindo a alocação de verbas para os diferentes sectores, bem como a execução de projectos previstos no referido orçamento.
As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional começaram a apreciar ontem o Relatório Parecer da Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal do ano 2022.
O documento visa garantir maior transparência nas contas públicas, eficiência nas políticas adoptadas, responsabilidade fiscal e a prestação de contas à sociedade, no que ao uso do dinheiro público diz respeito. O mesmo apresenta, em detalhes, as despesas do Executivo, bem como as possíveis melhorias na sua estruturação.
Adiada sine die audições aos ministros do MINTTICS e da Educação
As audições dos ministros das Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira e a da Educação, Luísa Grilo, inicialmente previstas para os dias 5 e 7, respectivamente, de acordo com fonte parlamentar, foram adiadas sine die, por interposição de agenda da Assembleia Nacional.
De referir que esta acção de audição aos auxiliares do Titular do Poder Executivo e a outros gestores públicos de forma geral consta das funções da Assembleia Nacional enquanto Órgão de Soberania, que tem competência constitucional de legislar, controlar e fiscalizar toda a actividade do Estado e representar o soberano povo.
