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Vandalização de bens públicos dá até 25 anos de prisão

Jornal OpaisPor Jornal Opais
20 de Junho, 2024
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Tempo de Leitura: 1 min de leitura
Vandalização de bens públicos dá até  25 anos de prisão

A proposta de Lei dos crimes de vandalização de bens e serviços públicos foi ontem aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional, com a definição de uma pena máxima de até 25 anos aos cidadãos que incorrem à prática

Com um total de 182 votos a favor, o diploma vem responder às preocupações do Titular do Poder Executivo sobre o aumento de casos de distribuição de bens públicos.

De acordo com o secretário de Estado para o Asseguramento do ministério do Interior, Carlos Albino, os sectores mais visados são os da energia, água e educação, onde perfilam a destruição de carteiras, postes de energias e tubagens de água.

Para o governante, a manutenção de bens e serviços públicos custa muito dinheiro ao Estado e, por isso, pressupõe medidas repressivas.

Carlos Albino deu ainda a conhecer que, ao longo dos últimos anos, foram registados vários crimes que atentam contra o património público.

Argumentos Em meio à discussão, o deputado da UNITA, Pedro Tanda, apontou a fome, a pobreza, a frustração e a insatisfação das pessoas como sendo as razões dos actos de vandalização de bens públicos.

Por sua vez, o deputado do MPLA, Boavida Neto, apontou também a fome e a desestruturação das famílias como causa dos frequentes atentados aos bens públicos.

Por outro lado, acrescentou que algumas pessoas que enveredam nesta prática são incentivadas por grupos de interesses económicos.

Já o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defende, por exemplo, que não se deve aplicar uma moldura penal igual a quem matou voluntariamente. Por esta razão, apelou, por isso, o abrandamento das penas.

 

Por: José Zangui

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