Joel Leonardo sublinhou que a mera existência de legislação não é suficiente. “É preciso criarmos ambientes como este, nos quais, de forma transparente, possamos identificar constrangimentos, ouvirmos sugestões, para todos, em conjunto, apontarmos caminhos para a resolução célere dos expedientes judiciais que circulam nos nossos órgãos”, afirmou.
Referiu que estes encontros são essenciais para se identificar e resolver questões sobre o andamento e localização dos processos que envolvem o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Ministério Público, o Juiz de Garantia e as diversas salas dos tribunais.
O presidente do CSMJ anunciou que reuniões similares ocorrerão em todas as províncias judiciárias do país. O objectivo, segundo Joel Leonardo, é proporcionar uma justiça eficaz e igualitária, que produza impactos positivos concretos na vida dos cidadãos.
“A maturidade democrática que buscamos em Angola impõe que o objectivo supremo do direito, que é a justiça, seja alcançado mediante processos judiciais equitativos, transparentes e justos”, enfatizou.
Simplificação e legalidade
O também presidente do Tribunal Supremo (TS) destacou a necessidade de actos judiciais simplificados, objectivos, integrados e convergentes no interesse da paz social e do cidadão.
Defendeu, ainda, a incorporação, na mentalidade dos actores processuais, de um senso de justiça elevado, competência, cooperação, colaboração, respeito e urbanidade no atendimento aos utentes, incluindo advogados, assistentes, peritos e a população em geral.
Juízes de garantia dão resultados positivos
Salientou que, desde Maio de 2023, quando os Juízes de Garantias iniciaram suas funções, cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais já foram resolvidos. “Registamos cerca de 17 mil mandados de soltura e 16 mil mandados de condução. Números bastante positivos, mas precisamos ainda afinar o desempenho das Unidades de Apoio aos Juízes de Garantias”, afirmou.
Vandalização de bens públicos
Sobre a vandalização de bens públicos, o Joel Leonardo defendeu a observância do devido processo legal para todos os envolvidos, dentro dos princípios penais de garantias.
“Devemos continuar a dar tratamentos céleres a expedientes que envolvam danificações de linhas férreas, condutas de água, cabos e cabines da rede pública, vidros de comboios, painéis solares, etc.”, concluiu.
Esta reunião visou reafirmar o compromisso das autoridades judiciais angolanas com a eficiência e a transparência na administração da justiça, visando um impacto positivo na sociedade e a promoção de uma justiça equitativa e justa para todos os cidadãos.
