Até ao próximo dia 19 deste mês, altura em que será aprovada a lei que criminaliza as acções de vandalismo, muita água ainda deverá jorrar debaixo da ponte por conta da moldura penal que se pretende. As informações avançadas ontem por alguns parlamentares indicam que se defende uma pena máxima para aqueles que vandalizarem os bens públicos.
Ou seja, quem for apanhado a pilhar infra-estruturas do Estado, como postes de energia, carris de comboio, cabos de energia e outros bens, poderá sentir a mão pesada das autoridades e ficar mais de 20 anos presos. Não há dúvidas dos prejuízos que serão suportados pelo Estado por conta da ganância de muitos cidadãos.
Quase todos os meses, os relatórios sobre prejuízos sofridos pela ENDE, EPAL, RNT e outras empresas públicas cifram-se em largos milhões de Kwanzas, que poderiam ser gastos noutros encargos públicos. Para muitos parlamentares, a criminalização é a melhor via para que se possa inverter o quadro.
Aliás, segundo justificações feitas para fundamentar as pretensões dos integrantes da Assembleia Nacional, só medidas mais duras poderão frear o que vai acontecendo sem quaisquer receios por parte da população em vários domínios. Entretanto, há quem do outro lado que pense também na necessidade de se melhorar a educação dos cidadãos, assim como as próprias condições de vida para que não se sintam atraídos pelos caminhos do mal.
Quando apanhados, por exemplo, muitos dos detidos dizem que se sentem forçado devido aos altos índices de desemprego e outras situações por que passam, embora se saiba, igualmente, que se trata de uma justificação que acaba por não colher. Porém, ainda assim, não espantará se alguns par- lamentares regatearem em relação à pena máxima para os casos de vandalização das infra- estruturas do Estado.
Anteontem, quando vi as primeiras informações sobre o pedido da pena máxima ative-me a um comentário de um jovem internauta que não só corroborava com o que se pedia, mas tinha algumas questões que nos levam também a reflectir.
Claro está que se deva punir convenientemente quem vandalize os bens públicos, coloque em perigo de vida os demais cidadãos ou até mesmo deixe dezenas ou milhares de cidadãos sem energia eléctrica, água e até transportes, causando prejuízos, muitas das vezes, incalculáveis.
O jovem que cito levantou a seguinte questão: se se vai punir com pena máxima aqueles que vandalizam os bens do Estado, o que se deve fazer também com aqueles que malbaratam os fundos públicos e nem sequer conseguem dar tratamento às obras que recebem e pagos a peso de ouro? São muitos os casos em que não nos sentiríamos nada incomodados se estes e outros também levassem uma pena máxima, por deixarem os angolanos desprovidos de escolas, energia, água e outros serviços públicos.
