Angola, por via da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, reafirmou ontem o seu compromisso com a justiça social através do trabalho digno. A posição de Angola foi defendida durante a Conferência Internacional do Trabalho que decorre em Genebra, Suíça. Segundo a ministra do Trabalho, a importância da justiça social visa garantir a paz e a segurança universal de todos.
Desta forma, frisou, Angola tem respeitado os compromissos internacionais assumidos, nomeadamente a Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa de Trabalho Decente da OIT e a Agenda 2063 da União Africana.
Já no plano interno, a governante referiu que Angola adoptou projectos e programas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023- 2027, que visam materializar estes compromissos e, de igual mo- do, está a integrá-los num instrumento de Planeamento Nacional de longo prazo, o qual é denominado Angola 2050, em que estão expressas as linhas orientadoras para assegurar o caminho do desenvolvimento do país, assente na justiça social, desenvolvimento económico sustentável, assim como na promoção da paz social e do trabalho digno.
Diplomas legais
Em relação a matérias de protecção social obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem, Teresa Dias fez saber que foram criados e publicados diversos diplomas legais com a finalidade de promover o alargamento da protecção social obrigatória a trabalhadores por conta de outrem de actividades económicas gerado as de baixo rendimento, cuja taxa de contribuição é inferior à taxa do regime geral e adequada ao valor económico gerado no exercício de actividades no sector da agricultura, pescas, pequenas actividades comerciais e de serviços.
