No âmbito do acordo que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem com as diferentes instituições do Ensino Superior, realizou-se, ontem, na Universidade Óscar Ribas, em Luanda, o Fórum de Direitos Humanos, Democracia e Cultura de Paz, onde se debateu os desafios da protecção dos direitos humanos em Angola.
O evento organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a Embaixada da Noruega, serviu para capacitar os jovens estudantes, académicos e futuros académicos sobre os mecanismos de protecção e promoção dos direitos humanos, de modo a que possam contribuir para a cultura de promoção, protecção e monitorização desses direitos humanos.
Falando por essa ocasião, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, garantiu que o Governo angolano está a trabalhar para o reforço das bases da democracia, da inclusão política e do diálogo social e participativo, fornecendo à sociedade civil a consciência cívica e assegurando a difusão na sociedade de valores e comportamentos éticos e patrióticos, visando concretizar o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027, que estabelece como meta a consolidação da cultura da paz, o reforço da democracia, da cidadania e da participação da sociedade civil.
A responsável falou também da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seu Plano de Acção, documento de política que visa orientar a actuação do Governo da República de Angola no âmbito dos direitos humanos, em que se tem como referência a Constituição, os Planos de governação, os compromissos regionais e internacionais em matérias de direitos humanos.
“Estamos a implementar essa estratégia, e a mesma prevê conquistar a maioridade em direitos humanos, elevando os direitos humanos à categoria de segurança nacional merecedora de avaliação, prevenção e tomada de medida para garantir a estabilidade e a paz social”, disse Ana Celeste Januário.
Entre os desafios, consta também a devolução aos angolanos da soberania cívica e política da sua actuação, mediante uma avaliação permanente sobre as denúncias, condenações e correcções de atentados em matérias de direitos humanos.
“É necessário reforçar o quadro legal e políticas públicas que trabalham com essas matérias. Estamos a elaborar a política de educação em direitos humanos, pretendemos estender os mecanismos locais de promoção e protecção dos direitos humanos a nível local e estar mais perto do cidadão”, avançou.
Algumas organizações nacionais e internacionais continuam a apontar atropelos aos direitos humanos em Angola no ponto de vista legal e político, e apelam ao país a melhorar os seus níveis de implementação, garantia e protecção dos direitos humanos.
