Na sequência de denúncias sobre exploração desenfreada de madeira, prática que coloca em causa os recursos naturais e destrói o habitat de animais, no Alto Catumbela, município da Ganda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em cena para travar a prática.
Depois de terem ocorrido várias denúncias, no sentido de responsabilizar os infractores, maior parte dos quais empresas asiáticas e cidadãos singulares, o subprocurador-geral da República Titular de Benguela, Simão Cafala, dá conta do registo de 20 processos em instrução naquele órgão afecto ao Ministério Público relativos a crimes ambientais, sendo que oito já introduzidos em juízo, três dos quais com condenação.
O magistrado salientou que as acções se resumem, fundamental- mente, na agressão ao ambiente, abate indiscriminado de árvores e de animais. “Estes, quando preenchem os elementos constitutivos dos crimes, a nós, PGR, não cabe outra coisa senão agirmos”, sustenta.
O procurador aponta o município da Ganda como o mais endémico no que respeita à exploração de madeira. “Muitas das infracções cometidas noutras áreas são autuadas, sobretudo essa questão da exploração ilegal de madeira, e aqui (em Benguela) despoleta-se o processo.
A Procuradoria tem autuado e pensamos que, graças a Deus, a situação está mais ou menos controlada”, refere. Uma boa parte de empresas exploradoras de madeira e, até, de inertes é licenciada por Luanda, facto que tem deixado as autoridades administrativas locais de mãos atadas, em termos de autuação, por alegada incompetência. A PGR em Benguela diz, no entanto, que esse não é factor impeditivo para o seu órgão judicial autuar no estrito interesse da salvaguarda da legalidade.
Descentralização de processos Em meio à reclamação da Administração Municipal da Ganda, face àquilo que qualifica de exploração desenfreada sem contrapartida nenhuma para a população local, o Governo Provincial de Benguela assegura que, no âmbito da organização administrativa, as autoridades locais vão passar a ter prerrogativas para licenciar.
A directora do Gabinete Ambiente, Marisa Quizimba, dá conta disso mesmo, para quem esse é um passo de que se precisa para colocar ordem, de modo a evitar comprometer recursos naturais para gerações vindouras.
“Esta é uma questão central e, inclusive, já está a ser resolvida. É uma questão antiga, é o que nós chamamos de conversa da descentralização. O Governo Central, hoje, está a tentar ver a melhor maneira de simplificar os processos”, assegura a responsável.
