Teve início ontem, na especificidade, a discussão da proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, depois de aprovada na generalidade.
Apenas o MPLA e o PHA votaram a favor, sendo que a UNITA e o Grupo Misto PRSFNLA optaram em contrariar as pretensões dos proponentes, no caso o Executivo suportado pelo partido no poder.
Para já, um dos propósitos é contrariar a anarquia que se vive hoje em relação às riquezas do país, principalmente nas regiões mineiras.
Pretende-se agravar as penas nas acções que configurem crime na actividade mineira, punívéis com pena de prisão de um a seis anos (nos crimes mais graves) e com multa.
