O Tribunal Supremo ouviu, ontem, mais dois declarantes no caso que envolve o antigo embaixador de Angola na República Democrática Federativa da Etiópia e junto da União Africana, que à semelhança dos três últimos tentam ilibar o diplomata da acusação
Quase dois meses depois, o Tribunal Supremo retomou, ontem, o julgamento do embaixador Arcanjo Maria do Nascimento, acusado pelo Ministério Público da prática do crime de peculato na forma continuada. Na sessão desta segunda-feira, 25, foram ouvidos os declarantes Domingos da Silva Coelho, à data dos factos director do Gabinete Jurídico do MIREX; Jorge Cabango – então Chefe do Departamento do Património da Secretaria Geral do MIREX; e Francisco da Cruz – exembaixador Conselheiro de Angola na República Federativa Democrática da Etiópia.
Ao tribunal, os três declarantes afirmaram ter tomado conhecimento do caso por via das funções que exerciam à data. À instância do tribunal, disseram desconhecer o descaminho de verbas por parte do então-embaixador, garantido que para além dos cinco milhões do valor inicial das obras, a empresa etíope recebeu, ao total, cerca de 14 milhões de dólares. Os declarantes afirmaram ter tomado conhecimento que o terreno que a embaixada havia adquirido para a construção dos três edifícios apresentava riscos de deslizamento, daí que a embaixada havia solicitado, na altura, um estudo geológico e técnico, o que foi feito pela empresa Eexergias, fiscalizadora da obra.
Ainda assim, declararam que o empreiteiro teria agido de má-fé. Declararam, por outro lado, que o embaixador Arcanjo do Nascimento havia reportado ao Presidente da República que a empresa ARJ Constructions estava a ser instruída pela direcção do ministério para não manter contacto com a embaixada em Adis Abeba. Daí que, declararam, o Presidente da República orientou que o ministério se pronunciasse sobre o caso. Nenhum dos três declarantes confirmou ter noção do valor do ‘down payment’ com a empreiteira, mas garantiram que foi feito um pagamento inicial e que a direcção do património do MINFIN tem estes registos.
O caso
O diplomata é acusado de se apropriar, para benefício próprio, de mais de cinco milhões de dólares, dos milhões dados pelo Estado para a construção de três edifícios da Embaixada de Angola em Adis Abeba. Segundo a acusação, o acusado terá recebido do Estado, nas contas da embaixada, através do ministério das Finanças, em 2014, o total de 24,6 milhões de dólares para a construção dos edifícios. Conta à acusação que o então embaixador adquiriu terrenos e contratou em presas de construção para as obras dos edifícios, aproveitando esses momentos para realizar as operações indevidas.
A acusação diz que, em Novembro de 2014, o arguido transferiu para a conta de uma empresa no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mais de cinco milhões de dólares, valor esse que se destinava à compra de materiais de construção. Nardos Haddis Guebreyesus, cidadã indiana e proprietária da empresa NIBBRAS Prestação de Serviços, contratada para aquisição de material de construção para embaixada do Dubai, ouvida em vídeo-conferência no dia 29 de Janeiro, disse ao tribunal que não fez qualquer acordo com o embaixador Arcanjo do Nascimento para que a empresa lhe pagasse assim que a embaixada cumprisse com o pagamento do contrato do serviço prestado. A acusação assegura que logo após o pagamento do Estado angolano à empresa NIBBRAS Prestação de Serviços, o arguido terá solicitado de volta os valores que foram parar à sua conta bancária. O julgamento retoma no próximo dia 24 de Abril, com a audição de mais uma declarante.
