Ontem, o Executivo e os sindicatos voltaram a reunir-se, mas não chegaram a um acordo em relação a um dos pontos fracturantes do caderno reivindicativo, que é a definição do salario mínimo nacional
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, reafirmou a disponibilidade do Executivo em continuar a dialogar com as centrais sindicais para que juntos se encontre um consenso na definição do salário mínimo nacional. Ontem, o Executivo e as centrais sindicais voltaram a reunir- se mas não chegaram a um acordo em relação à definição deste ponto fracturante.
Segundo a ministra, no âmbito da busca de consensos que o Governo tem vindo a negociar, o Executivo voltou a sentar com as centrais sindicais com objectivo de auscultar uma vez mais os seus posicionamentos, mas as partes não chegaram a entendimentos comuns. Entretanto, não tendo havido consenso, Teresa Dias faz saber que o Executivo tem espaço para continuar a negociar e interna- mente fazer estudos para melhorar os posicionamentos. Para a ministra, a questão do aumento do salario mínimo é um assunto estruturante e que toca as finanças públicas.
A este nível, explicou, o Executivo tem uma equipa multisectorial que integram representantes máximos das finanças públicas. E, esclareceu, com base nos resultados dos estudos internos é que o Governo vai apresentando as suas disponibilidades. “Tem sido essa a dinâmica. Vamos continuar a trabalhar com os sindicatos de formas a que as preocupações apresentadas possam ser equacionadas do ponto de vista da sustentabilidade porque o Governo não pode dar o que não tem”, frisou.
Negociar resultados sustentáveis
Quanto à redução da proposta do salário mínimo nacional, daquilo que são as exigências dos sindica- tos, que passou de 245 mil kwanzas para os 100 mil, Teresa Dias referiu que é um avanço a destacar em termos de posicionamentos, mas que ainda não está alinhado àquilo que é a proposta do Executivo, a julgar pela situação da economia nacional, das empresas e das famílias. Sublinhou que a questão do salário mínimo nacional não é uma questão que toca apenas ao Executivo.
É, frisou, uma questão transversal a todos, quer dos próprios cidadãos, dos sindicatos, dos em- pregadores e do sector privado. “Devem ser ouvidas também as entidades empregadoras, porque estas pagam. Devem ser ouvidos os sectores empresariais. E, portanto, cabe ao Executivo, enquanto o gestor das políticas, fazer um ponto de mediação em que todos possam sair com resultados que sejam sustentáveis”, afirmou. Conforme explicou, não se pode querer aumentar salário e afogar, ao mesmo tempo, o sector empresarial.
“Não é possível uma micro-empresa, que tenha cinco ou seis funcionários, que agora começou no mercado, pagar salários na ordem dos 100 mil kwanzas. Ela não factura isso. E é isso que temos esta- do a fazer entender a todos quanto têm falado da dinâmica do salário mínimo nacional”, apontou.
A governante sublinhou ainda que o Executivo levou ao Conselho Nacional de Concertação Social uma proposta, que os empregadores e o sector empresarial estavam alinhados, que era um incremento de 50 por cento sobre os actuais salários mínimos para os três sectores, nomeadamente a agricultura, serviço e comércio e a indústria transformadora, diferente daquilo que foi a proposta dos sindicatos que a esse nível exigiam um aumento de 100 por cento “Portanto, tendo levado, ao Conselho Nacional de Concertação Social, esse posicionamento, entre 50 e 100 por cento, caberia ao Conselho deliberar.
Mas, entendemos, aí, que o Conselho Nacional de Concertação Social foi de facto bastante prudente, porque, depois de auscultar os parceiros, entendeu dar uma moratória de 45 dias para trabalharmos”, frisou.
Discutir até à exaustão
Relativamente ao recente anúncio de greve, convocada pelas centrais sindicais para o dia 20 de Março, a ministra disse que o Executivo entende a missão dos sindicatos, mas destacou que a manifestação de greve representa sempre uma preocupação. “Ninguém quer ver o país paralisado. O Executivo tem feito o seu melhor no sentido de impedir que se chegue a esse desiderato. É preciso que haja, de parte a parte, predisposição para discutirmos até à exaustão”, sublinhou.
