Pelo menos cinco a sete processos de anulação de pedidos de transferência de quadros dão entrada, em média diária, na administração do município do Mungo, província do Huambo, com a implementação do subsídio de isolamento
Trata-se de processos de anulação feitos por professores, enfermeiros e outros funcionários do regime geral que, por prestarem serviços em zonas recônditas do município do Mungo, a 136 quilómetros da cidade do Huambo, solicitavam transferência imediata, mas, depois do anúncio do Executivo sobre o pagamento do subsídio em causa recuaram na decisão.
A informação foi prestada, essa Terça-feira, pelo administrador do município do Mungo, Domingos Pascoal Calei, ao referir que, nesta altura, os funcionários públicos auguram que as autoridades locais venham a aceitar a anulação, o mais rápido possível, dos pedidos de transferências para as zonas urbanas.
Domingos Pascoal Calei enalteceu a iniciativa do Executivo em implementar o pagamento do subsídio de isolamento, pois vai permitir que as comunidades rurais tenham, de forma permanente, os funcionários públicos à disposição, sobretudo, técnicos de saúde e professores.
Acrescentou que a implementação do subsídio de isolamento vai fazer com que as comunidades, sobretudo do município do Mungo, deixem de receber técnicos com apenas a oitava classe ou ensino médio, numa altura em que as exigências actuais imperam a formação média concluída ou mesmo licenciatura em todos os sectores, com foco na melhoria da prestação do serviço público. Disse que os quadros, independentemente do grau académico, devem estar preparados para servir em qualquer parte do país.
Subsídios de isolamento
A decisão referente ao pagamento de renda e instalação dos funcionários públicos que trabalham em zonas recônditas foi tornada pública em Janeiro último, no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, cuja entrada em vigor está prevista para o primeiro trimestre deste ano. A medida visa aliviar as dificuldades dos professores, enfermeiros e outros agentes públicos, que trabalham em zonas desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais.
O diploma já aprovado pelo Governo angolano, em Fevereiro de 2023, estabelece, entre outros, que os funcionários públicos visados passem a receber um subsídio adicional no valor de 30 por cento sobre o salário base, sem prejuízo de outros benefícios de natureza patrimonial, que decorram da execução de programas específicos do Executivo.
Com estes incentivos financeiros, os funcionários públicos vão procurar maior organização e prestação de serviço de qualidade ao público nas comunidades longínquas e de difícil acesso. Vivem no município do Mungo, um dos 11 que compõem a província do Huambo, 153 mil e 629 pessoas, na sua maioria camponeses, distribuídas pelas comunas do Cambuengo e Sede, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).
