As discussõespara votação, na generalidade, da proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, diploma de iniciativa do titular do Poder Executivo, tiveram início, ontem, na Assembleia Nacional. Os principais partidos políticos, MPLA e UNITA, centraram os debates em torno deste tema, cuja votação final global acontece hoje
Redefinir a organização do território, aproximar os serviços aos cidadãos, reduzir as assimetrias regionais e potencializar o desenvolvimento económico são algumas das razões que justificam a proposta do Executivo, de acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, que, na “Casa das Leis”, fez um resumo do documento.
Antes, Adão Correia de Almeida fez uma incursão histórica das divisões administrativas que o país já registou depois da independência, com destaque para a divisão que criou a província do Bengo, em 1980, e a vigente, que criou os distritos urbanos. De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, a divisão é um instrumento que deve ser dinâmico. Adão de Almeida lembrou que Angola é o sétimo Estado mais extenso de África, e as mudanças verificadas desde a independência são transversais.
De acordo com o governante, em 1975 Angola tinha 6 milhões de habitantes, hoje o país conta com 32 milhões de habitantes, citando o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo cálculos do Executivo, em 50 anos a população angolana cresceu mais de 400%, o que justifica a necessidade de acompanhar essas variáveis. Para Adão de Almeida, a redefinição e organização do país vão permitir aproximar os serviços aos cidadãos, aproximação entre o administrador e o administrado, uma gestão mais eficaz dos recursos, o desenvolvimento socioeconómico dos municípios, geração de emprego e reduzir as assimetrias regionais.
“Fuga às autarquias”
Apesar dos argumentos do ministro de Estado e dos deputados do grupo parlamentar do MPLA, a UNITA insistiu em acusar o Executivo de querer, com a proposta da lei, criar subterfúgio para a não institucionalização das eleições autárquicas. O líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chyaka, disse à imprensa que o seu grupo vai votar contra e exigir da mesa da Assembleia Nacional o pronunciamento sobre quando vai agendar a discussão e a aprovação da Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, a última que falta sobre esta matéria.
Liberty Chyaca acusou o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, de ser o culpado da não aprovação da última lei, afirmando que a presidente da Assembleia Nacional também é subordinada do presidente do MPLA, João Lourenço. “A UNITA não vai compactuar com golpes constitucionais”, rematou. Para o deputado do MPLA, Joaquim Alberto, a UNITA está a confundir autarquias e divisão administrativa, que são coisas completamente diferentes e que as duas podem acontecer.
O parlamentar do MPLA alertou ao grupo parlamentar da UNITA dizendo que as autarquias por si só não vão resolver todos os problemas de Angola. Do lado dos “camaradas”, por outro lado, reina a certeza de que, hoje, 29 de Março, segundo dia das discussões, a proposta de Lei de sobre a Divisão Político-Administrativa vai à votação final na globalidade, e outras contribuições como a designação das províncias e de municípios serão tratadas em sede das discussões na especialidade. Do lado da UNITA também há uma certeza avançada pelo líder do grupo parlamentar: o voto contra.
Se a lei for aprovada como entrou, Angola terá 325 municípios e 20 províncias, numa primeira fase. As duas novas províncias que poderão nascer resultarão da divisão do Moxico, passando o país a ter as províncias de Moxico e Cassai-Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em duas: Cuando e Cubango. Entretanto, os deputados recomendaram que, em sede do debate na especialidade, a questão das designações, tanto das províncias como dos municípios, deve ter em conta os aspectos culturais de cada região.
POR: José Zangui
