O político Benedito Daniel tem à partida caminho livre para concorrer à sua própria sucessão à liderança do Partido de Renovação Social (PRS), no quadro do V congresso ordinário, que se vai realizar entre os dias 2 e 4 de Abril. No entanto, os pré-candidatos afastados à corrida eleitoral garantem que vão recorrer da decisão diante do Tribunal Constitucional
A comissão preparatória do V congresso do PRS considerou apenas apto às eleições deste partido o candidato Benedito Daniel, ao passo que os seus oponentes, Sapalo António e Gaspar dos Santos Fernandes, foram considerados inaptos para a corrida ao cadeirão máximo da organização, por não terem reunido alguns dos requisitos exigidos.
De acordo com o coordenador da comissão preparatória do V congresso, Donji Vieira, que anunciou os resultados do escrutínio, verificados os documentos entregues e a conduta dos pré-candidatos, só Benedito Daniel reuniu o que emana nos estatutos do partido, assim como na Lei dos Partidos Políticos (LPP) e na Constituição da República.
Durante a sua comunicação ontem à imprensa, referiu que a pretensão de candidatura de Gaspar dos Santos Fernandes foi chumbada por este não ter 15 anos de militância no PRS, um pressuposto que deverá apenas completar no dia 15 de Novembro deste ano, em face da data de ingresso a que faz alusão o seu cartão de militante entregue à comissão, datado de 15 de Novembro de 2009.
Já a candidatura de Sapalo António, quadro co-fundador do PRS, foi vetada por pesar sobre si a despromoção de membro do partido em consequência de uma sanção de que foi alvo e ter estado à frente da recolha de assinaturas para a criação de um outro projecto político, designado Partido Humanista para o Desenvolvimento, segundo dados em posse da comissão preparatória, violando desse modo o artigo 23 da LPP.
Assim, o actual líder do partido Benedito Daniel tem à partida caminho livre para concorrer à sua própria sucessão de forma isolada.
No entanto, os mandatários dos dois pré-candidatos que viram as suas aspirações goradas, garantiram que vão recorrer a outras instituições, nomeadamente ao Tribunal Constitucional, por não concordarem com a decisão.
Recurso
Em reacção, o porta-voz de Sapalo António, Cláudio Ricai, visivelmente insatisfeito, disse à imprensa que o seu grupo de trabalho já estava preparado com a forma como seria conduzido o processo, por estar inclinado e a favor do actual presidente, que teme em concorrer sobretudo com este opositor, pois, caso avançasse, não teria qualquer hipótese em se manter no cargo.
“Sabíamos que buscariam todos elementos inconstitucionais e que não fazem parte dos estatutos do partido para que fosse chumbada a sua intenção de candidatura”, começou por desabafar sustentando que Angola é um país democrático e de direito, sendo que as democracias se fortalecem dentro dos partidos políticos.
“Nós esperávamos que o PRS desse exemplo de democracia, mas não foi o caso, mostrando que está a trabalhar para levar abaixo a democracia no país.
Com isso existem instituições próprias como o Tribunal Constitucional a que vamos recorrer e este vai repor a legalidade.
Os actos dos partidos devem obedecer aos estatutos e depois à orientação da Constituição da República”, salientou.
Esclareceu ainda que os motivos apresentados que sustentam à penalização do pré-candidato Sapalo António não têm razão de ser, porquanto o órgão no seu partido que tem competência para instituir um processo disciplinar a um membro é a comissão de disciplina e auditoria, que não foi o caso, enquanto a alegação da criação de partido sequer o seu nome consta da comissão instaladora.
“A sanção de Sapalo em momento algum passou pela comissão de disciplina e auditoria. Esse é um elemento que foi previamente preparado para o chumbo da sua candidatura e isso é resultado de uma planificação feita com alguma antecedência.
Os partidos políticos devem trabalhar para fortalecer a democracia no país e quando isso não acontece está a minar a estabilidade”, aponta.
Por sua vez, o mandatário do pré-candidato Gaspar dos Santos Fernandes, Alberto Quiumba, salientou que a decisão desfavorável a prior era algo que não os surpreendeu, tendo em conta o medo que o candidato ora aprovado demonstra para concorrer ao posto máximo do partido por reconhecerem aptidões para que este lidere o PRS.
Dados os factos a que chama de artimanhas, o artigo invocado para reprovação de Gaspar Fernandes, 41, alínea e), do estatuto, que faz referência o tempo que o militante deve ter para poder concorrer, não apresenta a explicação dada pela comissão preparatória, “e é facto que no presente ano ele completa 15 anos de militância e isso é razão bastante”.
“Por outra, a comissão recebeu os comprovativos das quotas referentes aos anos anteriores a 2009 e rejeita a candidatura.
Portanto, aceita o dinheiro e rejeita a pessoa que deu o dinheiro. A seguir, nós vamos recorrer a esse imbróglio que nos opõe à Comissão e em tempo oportuno chamaremos à imprensa para informarmos qual será o nosso veredicto”, destacou.
O partido
Fundado em Novembro de 1990, o Partido de Renovação Social (PRS) é uma das formações que acompanha o virar da história política de Angola com o termo do regime de partido único, para o multipartidarismo, tendo participado nas cinco legislaturas ora vigentes.
A sua primeira liderança foi com o político Eduardo Kuangana, seguindo-se Benedito Daniel. É de recordar que, nas eleições de 1992, o PRS elegeu seis deputados.
Em 2008, subiu para oito deputados, em 2012 desceu para três, ao passo que em 2017 e 2022 voltou a baixar para dois deputados, respectivamente, tendo no último pleito formado, na Assembleia Nacional, o grupo parlamentar misto com a Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA).
