A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) e a Unidade de Informação Financeira (UIF) assinaram ontem, quinta-feira, em Luanda, um protocolo de cooperação que estabelece mecanismos e requisitos para maior reforço da troca de informação financeira sobre o sector petrolífero no país
Segundo uma nota da ANPG, enviada à ANGOP, o protocolo vai fomentar as boas práticas e obediência aos pressupostos legais em vigor em Angola para o combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa.
O acordo visa ainda reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista a melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no sector petrolífero.
Trata-se, por outro lado, de um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial.
Na ocasião, o secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, que esteve presente na assinatura deste protocolo, sublinhou que a cooperação e a troca de informação entre as partes vai incentivar e promover a melhor gestão do sector petrolífero nacional e dos recursos financeiros por si gerados.
“O sector petrolífero, dado a sua especificidade na interacção com entidades internacionais e atendendo ao facto de ser um sector estratégico para o país, deve manter o contínuo alinhamento institucional, com as entidades estratégicas como a UIF, com vista a reforçar o nível de credibilidade do sector”, precisou o responsável.
Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, disse que a promoção do potencial de hidrocarbonetos em Angola deve andar de “mãos dadas”, com o desenvolvimento e a implementação de modelos de compliance que assegurem a eficácia e a legalidade da actividade, assim como a melhoria substancial de resultados, dentro do quadro legal existente no país.
Já o director da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, lembrou que, “apesar do sector petrolífero não fazer parte da arquitectura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco entre 2017 e 2019 apontam para potenciais riscos de compliance neste sector”.
Sublinhou ainda que esta constatação resultou de comum acordo na assinatura deste protocolo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para facilitar a troca de informação atempada e regular entre as partes e promover cada vez mais as boas práticas no sector e entre todas as empresas e entidades oficiais que trabalham na indústria do petróleo em Angola.
