Os seminários fazem parte de um projecto alargado de divulgação e capacitação sobre a nova Lei Geral do Trabalho (LGT), com o objectivo de proporcionar conhecimentos gerais sobre os fundamentos da alteração do paradigma labora
A garantia foi dada ontem, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, que convidou todas as forças vivas da sociedade civil a fazerem parte de um conjunto de seminários de capacitação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, que entra em vigor a partir do dia 26 de Março deste ano.
Antes, segundo a ministra, durante o mês de Fevereiro, serão desenvolvidos os referidos seminários que deverão obedecer a um critério de distribuição do país em oito regiões.
Segundo Teresa Dias, os seminários fazem parte de um projecto alargado de divulgação e capacitação sobre a nova Lei Geral do Trabalho, que será executado no território nacional com o objectivo de proporcionar conhecimentos gerais sobre os fundamentos da alteração do paradigma laboral vigente em Angola.
“Os seminários de divulgação e capacitação da Lei Geral do Trabalho realizam-se num momento em que se espera, com bastante ânimo, pelo início de vigência da nova Lei Geral do Trabalho, e pretendemos que seja um espaço aberto de diálogo e partilha de ideias no direito do trabalho”, atestou.
Para a governante, os referidos seminários, além de promoverem uma discussão aberta sobre as alterações do paradigma laboral vigente em Angola, pretende ser um espaço de alerta para algumas das questões mais prementes, que interpelam o mercado de trabalho da actualidade e as relações que nele se desenvolvem.
Código de Processo do Trabalho, que também já na fase de publicação
Por outro lado, a ministra disse que, no âmbito do reforço das políticas viradas para a justiça laboral, o país contará, em breve, com o Código de Processo do Trabalho, que também já se encontra na fase de publicação, o que vai permitir que, pela primeira vez, os conflitos laborais sejam dirimidos com recurso a este diploma, garantindo que as demandas entre empregadores e empregados, sejam devidamente tratadas, buscando a pacificação dos litígios e a resolução dos problemas.
Com isso, ressaltou, ficam para o passado as consequências que se viviam com a falta de regulação do processo do trabalho e a dispersão de algumas matérias em diplomas distintos.
“Portanto, mais um ganho neste domínio, pelo que podemos afirmar que o Executivo materializou, no domínio da política trabalhista, dois importantes instrumentos jurídicos à disposição de todos os cidadãos, pelo que devemos tirar o melhor proveito, em função da situação em que cada um se encontra”, apontou.
