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ANPG anuncia vencedores do Concurso das Bacias do Baixo Congo e do Kwanza

André MussamoPor André Mussamo
22 de Janeiro, 2024
Em Economia
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) anunciou hoje, em Luanda, os vencedores do Concurso Público das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.

No documento a anunciar o facto, a ANPG diz que relativamente aos blocos, com ausência de Operador, a empresa Enagol qualificou-se na qualidade de Não Operador, com um interesse participativo de 10% nos blocos CON 7 e KON 7, ficando disponíveis para empresas interessadas 90% de interesse participativo nos dois blocos.

Para o Bloco KON 15, com propostas insatisfatórias,  qualificou-se a empresa Sonangol na qualidade de Operador, com um interesse participativo de 40%, e a empresa Afentra como Não Operador com 45%.

A agência diz que se encontra disponível para empresas interessadas e que tenham sido qualificadas como Associadas da Concessionária Nacional neste concurso, 15% de interesse participativo no bloco.

De acordo com o documento, nos próximos dias, a ANPG notificará as empresas vencedoras, quanto à data e local de início do processo de negociação dos Contratos Partilha de Produção, etapa que deverá efectivar a adjudicação.

A concessionária nacional comunica, por outro lado, que se encontram disponíveis para constituição de grupos empreiteiros, nomeadamente blocos com ausência de operador (CON 7 e KON 7), blocos com propostas insatisfatórias (CON 3, KON 10 e KON 15) e blocos com falta de propostas (KON 1, KON 3 e KON 14).

A ANPG avança que o respectivo processo de selecção deverá obedecer os termos estabelecidos nos números 4, 5 e 6, do artigo 44º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), conjugado com o artigo 10º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 02 de Abril.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis actua no processo na qualidade de concessionária nacional, nos termos do Decreto Presidencial nº 86/18, de 02 de Abril.

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