O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou hoje a Israel que permita o acesso humanitário à Faixa de Gaza, que as forças israelitas mantêm sob bombardeamentos constante desde Outubro.
Segundo o TIJ, com sede em Haia, Países Baixos, Israel deve tomar “medidas imediatas e efectivas para permitir a prestação de serviços básicos urgentes e de assistência humanitária aos palestinianos, a fim de fazer face às condições de vida adversas que enfrentam”.
A decisão faz parte do veredicto do mais alto tribunal da ONU relativamente ao caso interposto pela África do Sul, que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.
O Tribunal das Nações Unidas não exigiu um cessar-fogo em Gaza, mas quer que Israel tente conter as mortes e os danos. Segundo a instancia Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance” para impedir os atos abrangidos pela convenção sobre o genocídio, e deve garantir “com efeito imediato” que as suas forças não cometam nenhum dos actos abrangidos pela convenção.
Uma grande maioria do painel de 17 juízes do tribunal votou a favor de medidas urgentes que abrangem a maior parte do que a África do Sul pediu, com a excepção de ordenar um cessar-fogo imediato.
Nas primeiras reacções, a África do Sul saudou uma “vitória decisiva” para o Estado de direito internacional e afirmou que continuará a actuar no âmbito das instituições de governação mundial para proteger os direitos dos palestinianos em Gaza.
