Mais de 17 mil  milhões de Kwanzas  foram arrecadados em impostos, durante o ano económico 2023, pelos municípios do país, no âmbito das transferências de serviços  dos órgãos centrais para os locais.

Os municípios da província de Luanda lideram a lista, seguindo  os da Huíla e Benguela. As municipalidades do Dande (Bengo), Sumbe (Cuanza Sul), Saurimo (Lunda-sul), Cuito (Bié)  e de Malanje tiveram uma arrecadação superior a 150 milhões de Kwanzas.

Esta informação  foi prestada esta quinta-feira, pelo ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, quando  falava na cerimónia  de lançamento  do projecto de fortalecimento da governança para a melhoria da prestação de serviços em Angola denominado “Njila”.

O governate  informou que  mais de 900 serviços foram transferidos dos órgãos centrais para os locais, e que,  por via do portal do munícipe,  estão actualmente  em condições de atribuir direitos mineiros para a exploração de inertes e licenças para prestação de serviços diversos.

A concessão de direitos fundiários, licenças de construção, para a publicidade, assim como a cobrança de coimas por actos que configurem contra-ordenações fazem parte deste  leque de serviços descentralizados e que  aumentam  a capacidade de geração de receitas.

Nesta senda, disse, foram transferidos recentemente a gestão de vários perímetros  irrigados do Ministério da Agricultura e Florestas  para os governos provinciais,  assim como está em curso a devolução da gestão dos terrenos infraestruturados para os órgãos locais e de vários projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção  dos Municípios (PIIM), dos órgãos centrais para os locais.

Para tal, o ministro fez saber que durante o ano 2024 serão realizados fóruns municipais de prestação de contas, um mecanismo de governação aberta e participativa, de maneira a estar  mais próximo do cidadão,  através dos Conselhos de Auscultação das Comunidades, mas, também, por via do orçamento do munícipe e da introdução de novas formas de participação do cidadão na governação, reforçando o diálogo democrático.