No âmbito do processo de municipalização dos ser- viços e potenciação dos Órgãos da Administração Local do Estado em curso, o Executivo procederá ao lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola, também denominado “Njila”, amanhã, às 8h30, numa das unidades hoteleiras de Luanda.
Trata-se de um instrumento concebido para apoiar o aumento do volume e da confiabilidade de transferências de poderes fiscais para que os municípios fortaleçam as suas capacidades de gestão, para a melhoria da gestão económica por meio da construção de capacidade institucional para a administração tributária e controlo de despesas. Constituem objectivos fundamentais do projecto o fortalecimento da capacidade em gestão financeira pública e sistemas de gestão fundiária, fortalecimento dos fundamentos para uma gestão financeira pública robusta, uma administração municipal eficiente, um planeamento urbano consentâneo com os desafios actuais e gestão fundiária sólida nos municípios beneficiários.
O lançamento do Njila acontece depois de o Governo de Angola ter assinado um acordo de financiamento com o Banco Mundial (BM) no valor de USD 250 000 000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), aprovado pelo Comité Directivo do BM, no dia 21 de Dezembro de 2022, para a sua implementação.
Intervêm no projecto Njila quatro instituições ministeriais, designadamente Ministério da Administração do Território, enquanto coordenador-geral, Ministério das Finanças, coordenador-geral adjunto, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola — “Njila” — é composto por três componentes técnicas e duas componentes não técnicas.
