A formalização do início do processo de substituição de armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança foi realizada, ontem, pela Polícia Nacional de Angola (PNA) em conjunto com as Forças Armadas Angolanas (FAA). Desde o seu início, mil e 298 já foram substituídas, segundo o comissário-geral Arnaldo Carlos
O comandante-geral da PNA, comissário geral Arnaldo Carlos, explicou ser necessário que o armamento em posse das empresas privadas de segurança seja substituído por armas de defesa compatíveis com a natureza das suas missões. Segundo o responsável, a pretensão da PNA passa por iniciar o presente ano com foco na resolução do controlo da posse e uso de armas de guerra que, considerou, são condicionantes de segurança pública e que não contribuem para a redução da prática de crimes violentos.
Por esta razão, explicou que o seu órgão decidiu dar corpo a este acto de substituição de armas de guerra por outras adequadas ao exercício da actividade de segurança privada, sendo que, até ao momento, as empresas vocacionadas para o efeito já receberam mais de 3 mil meios de guerra. “Este processo de substituição envolveu já mil e 298 armas de guerra, sendo mil 281 espingardas e 17 pistolas.
Tendo sido entregues às empresas privadas 3 mil e 488 ar- mas de defesa com os respectivos livretes, das quais 3 mil e 426 espingardas e 62 pistolas”, descreveu. As armas de defesas foram adquiridas por 142 empresas de segurança privada e sistema de auto-protecção, das quais 66 efectuaram a troca e as demais não possuíam, anteriormente, os meios.
Antes do processo de formalização que aconteceu ontem, a PNA analisou a questão com as empresas privadas de segurança e estabeleceu um plano de substituição das armas de guerra, que está na sua fase de entrega voluntária e que poderá atingir a fase coerciva para as que resistirem ao seu cumprimento.
Procedimento de troca
O procedimento adoptado para substituição das armas deve passar pela importação das armas de defesa pelas empresas licencia- das, que, depois de concluído o processo de desalfandegamento, são armazenadas, devidamente catalogadas e registadas. No mesmo sentido, as empresas privadas de segurança deverão solicitar à PNA a licença de compra de armas de defesa, nas quantidades pretendidas, para que, por sua vez, os armeiros aloquem as armas nos depósitos da direcção de Segurança Pública da PNA, onde serão registas e atribuídos livretes.
“As armas de guerra entregues pelas empresas de segurança pri- vada são encaminhadas para os depósitos da Comissão Nacional de Desarmamento da População Civil, onde são armazenadas e submetidas ao processo de mar- cação”, avançou.
FAA reafirmam total disponibilidade
O chefe do Estado Maior General das FAA, general de aviação Antino dos Santos, reafirmou a total disponibilidade do seu órgão, nas acções conjuntas com a PNA, visando desarmar e responsabilizar civil e criminalmente os cidadãos que persistem na posse ilegal de arma de fogo.
O responsável das FAA disse que a medida será extensiva aos que optam pela sua comercialização a favor de grupos malfeitores que promovem a instalação de um clima de insegurança, nos centros urbanos e periurbanos. Para o acto formal de substituição foram apresentadas 90 armas de guerra do tipo AKM substituídas pelas de defesa, sendo 50 da empresa de segurança Plantão e 40 da empresa Protector.
Em 2008, o Governo angolano aprovou o programa de desarmamento da população civil através da Resolução 47/8 de 4 de Junho, cuja execução permitiu a recolha de 112 mil e 76 armas. A actividade contou com a presença do procurador-geral da República para a Área Militar, segundos comandantes gerais, oficiais generais, comissários, superiores e subalternos, o inspector- geral da PNA, e representantes das empresas privadas de segurança.
