A versão final do Orçamento Geral do Estado (OGE) em execução no presente ano, 2024, contempla a suspensão de várias regalias e subsídios atribuídos a titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários. No entanto, analistas ouvidos pelo jornal OPAÍS têm diferentes visões quanto à aplicação da medida

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2024, aprovado a 13 de Dezembro último, teve em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental, estando o diploma avaliado em cerca de 24,7 biliões de kwanzas.

O documento, publicado em Diário da República, datado de 29 de Dezembro, suspende “o subsídio de manutenção de residência e de reinstalação e a subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia”. É também suspensa a atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

O OGE-2024 prevê ainda reduções noutros subsídios, “como são os casos do subsídio de instalação em 25% para todos os beneficiários; subsídio de estímulo em 50%, cujo pagamento deve ocorrer em parcela única; redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos e magistrados, da 1ª classe para a classe executiva, e dos titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a classe económica”.

A medida adoptada pelo Executivo através do seu titular, referente à suspensão de subsídios e de regalias a titulares de cargos políticos e a magistrados, tem estado a provocar opiniões diversas no debate público, em que alguns referem que este quadro normativo não é novo, pois em outras ocasiões de igual modo ocorreu, mas na prática a situação continua a mesma, embora de modo geral a iniciativa agrade os cidadãos.