O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, afirmou ontem, em Luanda, que o processo que envolve a gestão da empresária Isabel dos Santos à frente da petrolífera estatal Sonangol está quase concluído e em breve dará entrada no tribunal
De acordo com o procurador-geral da República, que falava à margem da cerimónia de tomada de posse de novos magistrados, o órgão detentor da acção penal em Angola tem, de entre vários processos em instrução, um que está já na fase final. “É o processo que diz respeito à gestão da Sonangol. Dentro de dias, será remetido a tribunal”, garantiu Hélder Pitta Grós.
Para além do processo em relação à gestão de Isabel dos San- tos à frente da petrolífera estatal, existe ainda um outro expediente, cujo teor não foi especificado pelo procurador-geral, que envolve igualmente a empresária angola- na — há vários anos fora do país —, que deverá ser remetido a tribunal ainda no primeiro trimestre do ano em curso. Hélder Pitta Grós sublinhou que o processo investigativo nem sempre é fácil, sobretudo quando se está refém de terceiros para obtenção de provas.
“Como sabe, a investigação criminal nem sempre é fácil e, quando dependemos de terceiros para obter alguns meios de prova, os atrasos acabam por ser maiores do que aquilo que nós desejaríamos”, afirmou, garantindo que, apesar das dificuldades, a PGR está a conseguir dar boa resposta aos processos que já vinham de anos anteriores.
O mote do processo
Em causa está o processo relativo a uma denúncia sobre transferência de mais de 38 milhões de dólares para empresas controladas por Isabel dos Santos, depois de esta ter sido exonerada do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, petrolífera estatal. Isabel dos Santos está envolvida em processos judiciais em varias jurisdições, incluindo Portugal, e é visada, desde 2022, de um “alerta vermelho” da Interpol, na sequência de um pedido de Angola para a sua localização e de- tenção provisória.
Antigo vice-Presidente
O procurador-geral da República angolano salientou que o organismo que dirige continua a trabalhar no processo que envolve o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente, “uma vez que as imunidades já foram levantadas e o processo expirou o prazo concedido pela lei”, lembrou. “Agora vamos agarrar nele e vamos ver em quanto tempo conseguiremos ou não concluir”, frisou. Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, estando agora limitado dessa protecção de cinco anos, após o fim do exercício das funções, prazo que expirou em Setembro do ano passado.
Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “operação Fizz”, em que o ex-vice-Presidente angolano era acusado de ter supostamente corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou um ‘irritante’ nas relações entre os dois países, que ficou resolvido depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola. De acordo com procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, a PGR angolana continua a trabalhar em conjunto com as autoridades suíças “e a troca de correspondência tem sido frequente”, esclareceu.
Recorde-se que a PGR informou recentemente que as acções de prevenção e combate cerrado à criminalidade, com realce para os crimes de peculato, branqueamento de capitais e outros a ele conexos, permitiram a recuperação de activos financeiros e não financeiros no valor de cerca de 2 mil milhões de dólares, só em 2023.
Ainda em relação à mesma tipologia de crimes, este organismo do Estado garante da fiscalidade da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, da legalidade da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade, trabalhou em 530 processos-crimes e em 653 processos de inquéritos, numa altura em que a instituição admitiu no seu quadro do pessoal 17 novos magistrados do Ministério Público, passando a ter um total de 634.
