A arrecadação tributária não petrolífera situou-se, até Dezembro do ano em curso, nos 4,3 biliões de kwanzas, conforme revelou o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Tiago dos Santos
Assim, “o ano de 2023 foi mais um ano para cumprir os objectivos de arrecadação definidos para a AGT, no sentido de garantir que as contas públicas tenham a receita suficiente para cobrir todas as despesas”, afirmou.
Números superiores aos 58,5 mil milhões de kwanzas arrecadados em 2022 mostram uma evolução no nível de arrecadação, mas também o aumento da actividade não petrolífera, como explicou ao OPAÍS o economista Nelson Manico.
Nelson Manico disse que, a ser verdade, é um bom sinal este de a arrecadação do sector não petrolífero ter chegado aos 4 biliões de kwanzas. A lista dos contribuintes enquadrados no regime geral do IVA é composta por 1.364 entidades, cujo processo de testes dos reembolsos automáticos e a introdução das alterações ao Código do IVA, aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, está em curso, segundo a AGT.
Questionado sobre o assunto, o economista Nelson Manico disse que se trata de um procedimento normal, que só tem relevância por estar atrasado. Está em preparação a nova Pauta Aduaneira, que deverá entrar em vigor em 2024, após ter sido apreciada em Conselho de Ministros, bem como a reforma de impostos que ainda são cedulares como o Imposto Industrial e o IRT, que poderão passar a impostos globais.
Aliás, conforme tinha sido revelado em entrevista ao OPAÍS, está em curso uma transformação digital nos procedimentos aduaneiros, permitindo que todo o processo, inclusive o contencioso, possa ser resolvido no sistema, sem necessidade de presença do contribuinte.
Durante a entrevista ao OPAÍS, ficou claro que quase metade dos códigos pautais é isenta de taxas, já que, em sentindo inverso, há um agravamento para os procedimentos de reexportação.
