O presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, convocou para Quarta-feira, 13, a sessão plenária do órgão actualmente dissolvido por ordens do Presidente do país, refere um comunicado do órgão a que a Lusa teve acesso.
No documento, Simões Pereira convoca os deputados para comparecerem no parlamento para que a sessão plenária, interrompida no passado dia 04, possa ser retomada e ainda exorta o Governo a garantir as condições de inviolabilidade do espaço, conforme o regimento.
No passado dia 4, a sessão plenária foi interrompida quando foi anunciada por um decreto do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, a dissolução do parlamento.
O Presidente evocou a existência de uma grave crise institucional no país em decorrência de conrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas, dias antes, situação que Sissoco Embalo considerou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.
O chefe de Estado guineense responsabilizou o parlamento pela crise institucional e disse ter tomado a decisão de a dissolver para “evitar que o país entre numa nova guerra civil cozinhada” naquela instituição.
Desde o dia em que foi anunciada a dissolução do parlamento, o líder do órgão, Domingos Simões Pereira, tem repetido que aquela decisão do chefe do Estado não tem força jurídica à luz da Constituição da Guiné-Bissau.
O artigo 94 da Constituição guineense diz que o parlamento não pode ser dissolvido num prazo de 12 meses após as eleições legislativas, lembra Simões Pereira, salientando que o último acto eleitoral ocorreu no dia 04 de Junho.
As instalações do parlamento em Bissau encontram-se ocupadas, desde o dia 04, por forças de segurança que Pereira diz serem desconhecidas dos seus serviços à luz da lei guineense.
Em entrevistas aos órgãos de comunicação social, o presidente do parlamento afirma que se os deputados forem impedidos de aceder às instalações, na Quarta-feira, a situação configurará “um efectivo golpe institucional por parte de militares”.
Na sua nota de convocação da retoma da sessão na Quarta-feira, Domingos Simões Pereira exorta o Governo a repor o corpo de segurança que a lei diz que deve estar sob as orientações do presidente do parlamento.
Com a dissolução do parlamento, o Presidente guineense informou que o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Geraldo Martins, fica em gestão até à formação de um novo executivo que prometeu para esta semana.
