Conclusões, como uma maior articulação institucional entre os Comités Locais de Direitos Humanos e os sectores da sociedade civil, bem como conferir maior autonomia a esses comités, saíram do Fórum dos Direitos Humanos, que decorreu durante dois dias, em Luanda
O Fórum dos Comités Locais de Direitos Humanos, sob a chancela do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, encerrou ontem, tendo permitido a junção de todos os Comités Locais de Direitos Humanos das dezoito províncias do país e as sociedades civis que integram estes comités, para reflectirem sobre o grau de implementação da estratégia nacional de direitos humanos.
Na ocasião, o director Nacional de Direitos Humanos, Yanick Bernardo, explicou que o fórum em causa é o culminar de um conjunto de conferências realizadas em todo o país. Fazendo um balanço dos dois dias de actividades, o responsável apontou como principais conclusões saídas do evento a implementação dos comités a nível comunal e distrital e a necessidade de orçamentar os Comités Locais de Direitos Humanos.
“Temos uma limitação do ponto de vista orçamental a nível do país, e já conseguimos também encontrar uma solução para a orçamentação dos referidos comités”, manifestou Yanick Bernardo. Outra conclusão tem a ver com a articulação institucional entre os Comités Locais de Direitos Humanos e os sectores da sociedade civil.
Neste âmbito, o director reconheceu existir ainda alguma desinteligência entre membros dos comités e representantes da sociedade civil, relativamente à actuação e ao processo de identificação dos principais indicadores de direitos humanos a nível das regiões. A institucionalização de um procedimento de denúncias e seguimento de casos foi também uma das conclusões saídas do fórum.
Relativamente ao grau de implementação da estratégia nacional de direitos humanos, o director referiu que 88 por cento dos objectivos foram alcançados desde a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos nível de todas as províncias e de todos os 164 municípios do país.
Autonomia dos Comités Locais
No que respeita à independência dos Comités Locais de Direitos Humanos, Yanick Bernardo reconheceu tratar-se de uma solicitação fundamental, que lembrou ser um desafio que dura há três anos. “A questão da independência dos comités tem a ver com a dinâmica dos próprios comités e com o número de representantes de instituições públicas que fundamentalmente são coordenadas pelos delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos.
Esse modelo tem estado a funcionar na maior parte dos casos. Noutras, temos verificado alguns constrangimentos que vamos, no próximo ano aperfeiçoar, e se os constrangimentos se man- tiverem a nossa posição vai ser repensar e propor a quem de direi- to, para que possamos redesenhar o figurino actual destes comités”, esclareceu.
Desafios
Como principais desafios, Yanick Bernardo apontou a necessidade de se continuar a educar as comunidades, as populações e os cidadãos para uma cultura de direitos humanos. “Há um desconhecimento considerável sobre as principais normas de direitos humanos, as principais responsabilidades e atribuições. Então temos que continuar a educar as pessoas para que ganhem cada vez mais essa cultura de direitos humanos e, a partir do momento que conseguirmos isso, cada um será fiscal daquela que é a actuação dos órgãos públicos e até privados”, sublinhou. Outro desafio apontado tem a ver com o quesito do alcance da maioridade nacional em direitos humanos, e o fortalecimento do sistema de denúncia nesta matéria. Apontou-se ainda a integração, cada vez mais, dos sectores da sociedade civil.
O director nacional disse que existem a nível dos comités sectores da sociedade civil que ainda estão a actuar de forma isolada e que depois exigem que as instituições públicas concretizem os direitos que eles reivindicam. Ainda entre os desafios, destacou-se a concretização de direitos ligados à igualdade de género, alegando existirem províncias onde a questão de desigualdade e da redução dos espaços das mulheres é ainda muito acentuada, e também a questão ligada à desarticulação entre o direito positivo e o direito costumeiro. “Em determinadas regiões do nosso país, principalmente no interior, existem práticas nocivas aos direitos humanos, que são práticas de apropriação cultural de deter- minadas comunidades.
Estamos a falar, por exemplo, do linchamento de determinadas pessoas por acusação de feitiçaria, a discriminação a grupos de minoria, como é o caso dos albinos”, apontou Yanick Bernardo. Outro desafio tem a ver com o financiamento, quer da sociedade civil, quer dos próprios Comités Locais de Direitos Humanos. O director nacional de Direitos Humanos garantiu que as recomendações recolhidas serão direccio- nadas a instituições, quer públicas, quer da sociedade civil, que tenham atribuição institucional para a sua concretização.
