No segundo dia do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), os especialistas em Direito Constitucional defenderam a adopção de um modelo constitucional que se adapte à geografia e diversidade étnica e cultural de cada Estado
O professor associado da UAN, André Sango, alertou que o grande problema de Angola não reside no modelo de eleição presidencial, como muitos alegam, mas em certos artifícios que foram introduzidos quer na constituição, como nas leis ordinárias, que muitas vezes dificultam e viciam a relação entre to- dos os poderes.
A dissertar sobre o tema “Engenharia Institucional e Escolha do Modelo Constitucional”, André Sango lembrou que o funcionamento do Estado não está limitado às instituições constitucional- mente consagradas, mas incluem uma variedade de estruturas e actores, tais como sistemas partidários e sistemas eleitorais, leis ordinárias e outros instrumentos que moldam o comportamento dos actores políticos.
O docente abordou ainda a necessidade de se ter em atenção a realidade cultural e as dinâmicas relacionais entre o Poder Executivo e demais poderes, num quadro mais amplo, no âmbito da escolha do modelo constitucional. Isso por considerar que a inobservância destes pormenores traduzem-se, regra geral, no esquecimento dos reais problemas do Estado. Por sua vez, o professor Raul Araújo, que abordou o mesmo te- ma, alertou sobre os perigos da adopção de um sistema constitucional de um país para outro.
O académico também partilha da ideia de ter-se em atenção a geografia e diversidade étnica de cada Estado, bem como os aspectos culturais e o pluralismo jurídico existente. Sublinhou que, num país como o nosso, não é possível ter-se um modelo constitucional como o de Portugal, que é a referência para a Constituição da República de Angola.
