O arrendamento de imóveis do Estado a terceiros constitui um crime e pode causar a rescisão do contrato, alertou esta terça-feira, na cidade de Ndalatando, o responsável do Instituto Nacional da Habitação (INH) no Cuanza Norte, André Pascoal.
Em declarações à Angop, André Pascoal informou que essa prática tem estado a ganhar espaço na província, sobretudo, para cidadãos do Norte de África para fins comerciais. Precisou que o INH tem realizado campanhas de sensibilização dos utentes de imóveis do Estado, no sentido de evitarem essas práticas, sob pena de perderem o direito do arrendamento.
André Pascoal disse que existem na província quatro mil e 319 imóveis habitacionais do Estado que estão em processo de arrendamento. De acordo com o responsável, das 4.319 infra-estruturas controladas, 3.576 são imóveis nacionalizados no processo da independência Nacional e 743 foram construídos pelo governo, no âmbito da política dos 200 fogos habitacionais nos municípios.
