A provedora de Justiça angolana, Florbela Araújo, defendeu, ontem Terça-feira, a alteração das leis de Terras e do Ordenamento do Território, para redução de casos de conflitos de ocupação ilegal de terrenos no país.
Acredita a provedora que há um desajuste dos dois diplomas legais, tendo em conta as queixas recepcionadas pela sua instituição, provavelmente o que pode estar na origem dos vários problemas que têm surgido sobre o assunto.
A provedora solicitou a apresentação de propostas de alteração da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território, tendo em conta que elas já são antigas, remontam ao ano de 2004. Trata-se, na verdade, de uma exigência que a própria sociedade tem feito nos últimos anos.
