Durante a declaração política referente à 8ª reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, o MPLA acusou a UNITA de ser o promotor da crispação política que existe no país, por conta do seu posicionamento instigador de ódio

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, acusou ontem, 14, a UNITA como sendo o principal responsável pelo clima de crispação política que se vive, por promover discursos instigadores de ódio e das diferenças, sendo, no entanto, notória a sua agenda, em que se verifica a ausência de objectivos claros e ideias assentes no pressuposto da angolanidade.

Contrariando essa lógica adversa, o MPLA reafirma o seu posicionamento como partido político, com sentido de Estado, focado na consolidação da paz, no exercício quotidiano do espírito de tolerância, reconciliação e perdão de todos os angolanos, pois considera a paz como um bem maior a preservar. O deputado chamou atenção aos seus pares sobre a necessidade de centrar as suas acções ao debate de ideias, ao invés de serem ressuscitados fantasmas, em especial o insistente discurso da fraude e de uma suposta falta de legitimidade das instituições.

“Devemos, igualmente, ter coragem de admitir que o fantasma da guerra também não pode ser usa- do como arma de arremesso. Neste último caso, o apelo para que os fantasmas não sejam usados como arma de combate político nada tem a ver com qualquer insinuação para ignorar o passado”, defendeu o político. Por outro lado, entre vários assuntos, Virgílio de Fontes Pereira falou do projecto de Lei Sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação, a aposta da política económica per- seguida pelo Executivo, a aprovação da lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA, com incidência para os bens de alto consumo.

Nesta conformidade e porque a juventude esteve em todos os momentos da história do país, o seu partido continuará a apoiar e a de- fender junto do Executivo a criação de novas oportunidades de emprego e de negócios para essa franja da sociedade, com direito à educação, à cultura, à recreação e ao desporto, contribuindo para sua estabilidade bem como para a cristalização da sua vontade e alegria de viver. Por essas e outras valências manifestadas aos presentes naquele hemiciclo, o MPLA reafirmou, como apoio incondicional ao Titular do Poder Executivo, que não haverá destituição do Presidente da República em funções, João Manuel Gonçalves Lourenço, eleito democraticamente pela maioria dos angolanos para o quinquénio 2022/2027. “Ponto”, aclarou o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.

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Nesta 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, cujo encerramento está previsto para hoje, o Grupo Parlamentar da UNITA, na sua declaração política, abordou no essencial cinco questões principais, designada- mente o “balanço político do primeiro ano parlamentar”; “objectivos da governação e os resultados não alcançados”; “causas da crise político-institucional, económica e social que Angola vive”; “a obra por realizar pela Assembleia Nacional e por que o povo quer destituir o Presidente da República” e a “liderança que Angola merece e o seu comprometimento com a cidadania e com a governação inclusiva e participativa”.

Diplomas aprovados

Na sequência da agenda do plenário, a Assembleia Nacional aprovou um conjunto de diplomais legais, com o destaque para a proposta de lei do Estatuto dos Antigos Presidentes da República e vices- presidentes, com 188 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção Nas declarações de voto, o MPLA justificou o voto favorável por considerar que “falar de Presidente da República é abordar sobre uma instituição que merece respeito e consideração”, entendendo que exercer a função de Presidente da República é simultamente uma honra e um dever. “É o primeiro, entre os demais órgãos de soberania, cujas responsabilidades estão plamadas na Constituição da República”, defenderam por esse motivo, e dado o peso que acarreta no exercício das suas funções, após o cumprimento da missão o Presidente da República merece jubilção.

Por sua vez, o Grupo Parlamentar da UNITA, que também votou a favor, justificou a sua posição com o facto de considerar que “toda obra boa merece um galardão”, pelo que todo cidadão que chega ao mais alto grau da magistratura mereça ser honrado. A UNITA espera, entretanto, que os presidentes e vice-presidentes actuem como verdadeiros servi- dores públicos, lideres que respeitem a Constituição da República e não ficarem no poder para se ser- virem. Para os deputados da UNITA, os presidentes e vice-presidentes que governarem bem, no fim do mandato, devem merecer o estatuto aprovado.

Já o grupo misto PRS- FNLA, que igualmente votou favoravelmente, por entender que um Chefe de Estado, após fim de mandato, merece protecção e dignidade para não ter que escolher em terminar a sua vida no exterior. Benedito Daniel defendeu que a lei deve servir quem realmente se entrega às causas do país. Por sua vez, a representação par- lamentar PHA (Partido Humanista Angolano) alinhou na mesma ideia, segundo a qual deve haver dignificação dos futuros antigos presidentes e vice-presidentes.

O estatuto

O novo estatuto confere aos antigos Presidentes e vice-presidentes, entre outras regalias, um gabinete de trabalho, uma residência protocolar, viatura protocolar, escolta/segurança, uma viagem anual para férias no exterior com o conjunge e filhos menores pagas pelo Estado e é assegurado um salário vitallicio.

Outros diplomas

Durante a 1ª sessão legislativa da V legislatura foram ainda discutidos e aprovados o projecto de lei de autorização legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os incentivos a atribuir à área de concessão do Bloco 20/ 11, localizado na bacia do kwanza. Este diploma também foi aprovado por unanimidade. Os deputados aprovaram ainda o projecto de lei de autorização legislativa, que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o regi- me jurídico da actividade transitária.

De acordo com o secretário de Estado dos Transportes para área marítima, Emildio Londa, a legislação em vigor sobre o sector maritimo carece de actualização para atender aos desafios económicos regionais e mundiais. Estes argumentos levaram os deputados a votar a favor. A 1ª sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional marca assim o incio das férias dos deputados que devem voltar aos trabalhos, no dia 15 de Outubro, altura em que o Presidente da República fará discurso à Nação. A Assembleia Nacional é constituída por 220 deputados representados pelos partidos políticos mais votados nas eleições de 24 de Agosto de 2022, designadamente MPLA, partido vencedor do sufrágio com 124 deputados, UNITA (90), PRS, FNLA e PHA cada com dois deputados eleitos.

POR: José Zangui