O presidente do Comité dos Altos Funcionários da SADC fez saber, ontem, durante a reunião do segmento financeiro daquele grupo de peritos, que Angola tem as quotas regularizadas, quer no secretariado nacional da SADC quer no executivo. Nazaré Salvador disse que as Ilhas Comores e o Madagáscar figuram na “lista negra”, como as mais devedoras da organização
Nazaré Salvador esclareceu que Angola já pagou a sua quota referente ao ano 2023, que ronda os mais de USD 5 milhões, e que engloba as contribuições para o secretário executivo da SADC, o apoio às forças da organização regional em Moçambique e a contribuição para implementação do protocolo contra a corrupção.
O agora presidente da cúpula de Altos Funcionários da SADC fez saber também que as Comores encontram-se já no nível quatro de sanções, já que desde a aprovação da sua adesão à organização, em Agosto de 2018, na Cimeira de Windhoek, Namíbia, nunca efectuou qualquer pagamento de quotas. Segundo os regulamentos da SADC, os países que não pagam as suas contribuições estão sujeitos a sanções, apesar de os tratados da organização não definirem qual- quer modelo de sanção ou medida a seguir para estas questões.
“Esta é uma das questões que estamos a discutir, mas achamos que não será desta vez porque isto envolve muita análise”, explicou Nazaré Salvador, acrescentando que os países que se apresentam como inactivos do ponto de vista de contribuições devem merecer sanções. Referiu que ao longo das reuniões do Comité dos Altos Funcionários serão discutidas com profundidade estas questões e proporem- se soluções que serão, a posteriori, levadas em sede do Conselho de Ministros da SADC, e esta, por sua vez, à Cimeira dos Chefes de Esta- do e de Governo que acontece no próximo dia 17.
Por sua vez, o Madagáscar, que também consta na lista dos mais devedores, ainda não atingiu o nível 4. De acordo com o presidente do grupo de peritos, há alguns anos haviam chegado a um acordo para o pagamento da dívida, mas que acabou por ser violado. “O ano passado já não pagaram, nem a prestação corrente estão a pagar”, disse, acrescentando que será criada uma comissão para dialogar com os respectivos países.
Referiu que são duas questões que ficam sob a responsabilidade da presidência de Angola da qual as autoridades irão se debruçar internamente, e a nível do secretariado executivo da SADC de modo a fazer deslocar uma missão a estes dois países e resolver a questão. “Principalmente as Comores, que presidem a União Africana. Aliás, não se entende como eles conseguiram pagar as contribuições ali, mas ao nível da região, nada”, lamentou. Garantiu, ademais, que Moçambique e a República Democrática do Congo (RDC), apesar dos conflitos continuam a pagar as suas quotas.
Fundos para manutenção da paz
Na reunião do Comité de Finanças desta Quinta-feira, 10, estava ainda em discussão a extensão do apoio à missão de paz na província moçambicana de Cabo Delgado. Segundo Nazaré Salvador, a proposta foi aprovada e a missão da SADC em Cabo Delgado, inicia- da em 2021, será prorrogada para mais um ano e custará aos cofres da organização um total de USD 35 milhões.
Já a RDC é uma questão em análise, que, segundo o responsável, havia sido proposto na última reunião da TROIKA, mais os países participantes, cuja avaliação financeira cifrou-se em cerca de USD 500 milhões, sendo que 200 serão suportados pela própria RDC. “Estamos em crer que esta pro- posta ficará concluída ainda nesta reunião, porque, conforme combinado, as forças devem começar a seguir em Novembro”, lembrou, para depois dizer que este caso é mais delicado devido à sua onerosidade.
