O País assistiu há dias a proposta do partido UNITA de destituição de João Lourenço do cargo de Presisdente da Republica.
Ao ler o aludido documento de destituição, facilmente se percebe que as razões invocadas não são bastantes para tal desiderato, nem sequer reúne alguma conformação com o texto constitucional, no seu artigo 129º.
As razões trazidas são, como se diz na gíria: ‘blá blá blá’…, mas alto aí: É importante percebermos por que é que a UNITA acreditou ser possível obter sucesso neste caminho, se, por um lado, não reúne quórum parlamentar (com os seus 90 deputados) para prosseguir com o processo noutras instâncias, e, por outro lado, nunca acreditar nos tribunais do País?
Ou seja, que garantias a UNITA tem para acreditar numa possível destituição do Presidente da Republica, quando o MPLA, partido liderado por quem se pretende desalojar, possui uma maioria absoluta parlamentar?
Embora certos segmentos relevantes referem que a acção do ‘galo negro’ não passa de uma mera aventura, dentro da lógica de se animar a política doméstica, eu acho o contrário.
Uma posição dessa dimensão, seguramente, gera em nós inúmeras interpretações, atendendo o contexto político, a natureza do sistema instalado, bem como tendo em atenção a memória histórica, sobretudo, na forma de luta para a aquisição do poder político entre os dois arquirrivais.
Eu podia, no presente texto, trazer vários conceitos científicos, até para explicar os processos de (Impeachment) destituição do poder, mas importa sublinhar que o ‘Imitatismo Político’ tem limites. Aquilo que pode resultar no Brasil ou Suécia, nem sempre aqui encontra espaço.
Nós vivemos uma democracia de baixa intensidade, que não permite que muitos processos políticos se realizem efectivamente.
Quando falo de regime é preciso perceber, por exemplo, como funcionou no Congo Democratico a transição do poder pósKabila.
Normalmente, em realidades como as nossas, em que a democracia ainda não é tão efectiva, os processos de destituição do poder são encarados como “golpe de estado”.
E há umas perguntas que não se querem calar: a quem interessa a destituição do Presidente João Lourenço?
Certamente que ao País não… e objectivamente, por que razão uma opção alheia ao interesse da maioria interessaria à UNITA, se mesmo que acontecesse não seria ela [UNITA] a tomar o poder político, dado que nestes casos a própria Constituição remete a sucessão a Vice-Presidente da República, que por sinal é do MPLA?
Portanto, se este é o entendimento, quer dizer que a UNITA pretende nos fazer crer que a sua oposição é unica e exclusivamente contra o Presidente João Lourenço.
E se for este o caso, é uma posição triste a considerar que corajosamente e a contragosto de ‘gurus’ do seu partido, o MPLA, no quadro da Reconciliação Nacional, João Lourenço tudo fez para se conseguir dar à família de Jonas de Savimbi, o fundador da UNITA, os restos mortais deste político e militar angolano, além de se ter criado um ambiente favorável para um funeral condigno, acto que se seguiu a outros altos dirigentes do partido.
Entre outras coisas dignas de realce, João Lourenço, corajosamente, colocou o ‘dedo na ferida’ ao anunciar o combate à corrupção, bandeira que a UNITA, ao longo de vários anos, acusava o MPLA de praticar.
Ao ascender ao poder, João Lourenço deu um murro na mesa, e garantiu que iria combater esse mal, “mesmo que os primeiros a tombarem fossem altos dirigenntes do MPLA”, fim de citação.
E tendo em atenção a importância estratégica que o combate à corrupção representa para os angolanos em geral, seria melhor que a UNITA tivesse unido forças em prol dessa iniciativa nobre do Presidente da Republica, e não criar dúvidas sobre se está em defesa da Nação ou junto do regime instalado, avesso ao avanço e progresso político, social, económico e cultural do País.
Infelizmente, vê-se uma UNITA a fazer uma oposição do ‘bater por bater’.
No caso vertente, se nos atermos na busca de respostas sobre as razões de a UNITA acreditar na possibilidade de obter sucesso na tentativa de destituir o Presidente João Lourenço, eu arriscaria em dizer que ela não está só, deve seguramente estar alinhada a um segmento do regime interessado em ver o Presidente João Lourenço fora do poder, não porque entende que a situação socioeconómica seja menos boas, mas porque a visão reformista do Presidente os afecta, sobretudo no que diz respeito ao combate à corrupção.
Pois não acredito que a UNITA ousaria promover um processo de destituição do Presidente se não contasse com algum pessoal do partido rival (o MPLA), pelas razões já enunciadas.
Num perfeito juízo político, a UNITA sabe que uma destituição do Presidente levaria o País a situações de instabilidades e com consequências políticas muito altas.
Para quem estuda a génese do regime e compreende a manifestação do nosso poder, sabe exactamente do que estou a falar.
Foi assim que ouvi um político ingénuo, adepto da destituição, a dizer que uma “possível queda do Presidente João Lourenço implicaria a subida da oposição ao poder político”. Talvez seja assim que a larga maioria dos apoiantes desta corrente acha.
Puro engano! Um cenário deste [de destituição] só seria mais penoso a julgar pelo momento que o País atravessa.
Importa referir que, com o presente artigo, não pretendo fazer qualquer tipo de defesa ao Presidente da República João Lourenço, porquanto, se a razão for meramente a situação menos boa que o País vai atravessando, eu em particular sou atingido, mas, enquanto políticos, a responsabilidade deve impelir-nos a alertar sobre os perigos dos nossos processos e decisões políticas.
É verdade que com os resultados eleitorais de 2022 a UNITA entendeu que pode chegar lá, ao poder, como tambem não deixa de ser verdade que a UNITA percebeu que para se chegar ao poder é preciso o empurrão de uma ala do MPLA, sobretudo a que mais se afigura contra a governação do Presidente João Lourenço.
No seu seio (do partido/Estado), João Lourenço, com o seu desejo de reformar o País, seguramente ganhou muitos inimigos, dado de que muitos deixaram de ‘mamar’ à teta do erário por via da corrupção, perderam os rastos de como se chega ao saque dos cofres públicos, bem como perderam o tráfico de influência.
Neste quesito, a existencia de ‘Lussatis’ explica muito bem como Angola era feita a ‘casa da mãe Joana’.
E face ao cerco empreendido, que os reduziu a meros cidadãos, estes poderosos do passado multiplicaram os seus alvos junto das autoridades, aos quais tudo fazem para assassinar seus caracteres, como é o caso do major Lussati, que procura atingir de forma enganosa o chefe da secreta/SINSE, o General Fernando Garcia Miala, com aquele documento descabido enviado à Assembleia Nacional, com o simples propósito de enfraquecer a entourage do Presidente que se dedica na descoberta dos dinheiros desviados do erario.
Jikulumessu Angola! Observando todas as movimentações supra, quer as da UNITA, quer as de certos poderosos do passado, notasse claramente que os ‘maninhos’ estão do lado errado da política e da historia.
A UNITA está a municiar o grupo que quer a todo custo voltar a ser e estar no poder. A tentativa da UNITA de destituir o Presidente é também, para mim, uma estratégia para se criar um quadro de intimidação para desviar o Presidente do seu foco de reformar o Estado.
E a UNITA, se for patriótica, há-de perceber que essa forma de se querer enfraquecer o Presidente em nada ajudará o País.
Qualquer que seja o Presidente que virá, precisará necessariamente de apoios para, com coragem, fazer as grandes reformas de que o País carece, e o Presidente João Lourenço precisa disso, de apoio para continuar com as reformas que nos beneficiem a todos.
Mesmo no Brasil, o país que muitos têm usado como exemplo para normalizarem a pretensão de destituição de João Lourenço, o Impeachment de 2016 foi considerado pela Dilma Rousseff, presidente visada no processo, e por Lula da Silva, seu antecessor na presidência, “como um acto de perseguição para o golpe constitucional”.
E como é do conhecimento público, a seguir ao golpe, Lula da Silva enfrentou vários processos criminais em tribunais, acabando mesmo por ser preso, apesar da sua inocência se provar mais tarde.
Trazendo isso para a nossa realidade, na ideia ‘imitativa’, com este processo de destituição não me espantará que a seguir venham inúmeros processos criminais contra o Presidente da Republica e contra os seus colaboradores mais próximos, depois da saída ao poder.
Face às probabilidades que acabo de apresentar, tendo em conta o meu compromisso político com a estabilidade do País, espero que hajam condições políticas e juridicas para se evitar o desastre, um verdadeiro recuo a tudo quanto já se conseguiu.
Tenho dito: para os que ‘esfregam as mãos de contente’ quanto ao regresso dos ventos de golpes de estados em África, saibam que a violência não é um bom tempero para a nossa comida/casa, porque o sal quando é demais ninguém come.
Por: MFUCA FUACACA MUZEMBA
Ex-deputado à Assembleia Nacional
