O Governo efectuou durante o ano passado pagamentos para regularização de dívidas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços, num valor total de 361,8 mil milhões de kwanzas

O referido montante foi pago mediante a elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o Ministério das Finanças (MINFIN) e as empresas credoras, sendo que, do total dos acordos, 282 foram homologados em 20221 no valor de 330,2 mil milhões de kwanzas.

Foram homologados também 88 acordos em 2021 pagos parcialmente no mesmo ano, mas com o restante liquidado em 2022, no valor de 31,6 mil milhões de kwanzas.

De acordo com o relatório de execução dos atrasados do ano passado, divulgado recentemente pelo MINFIN, a liquidação das dívidas foi observada após a certificação e mediante os critérios estabelecidos no diploma.

Entretanto, as dívidas foram pagas maioritariamente em numerário que representa 60,45% e em títulos com 36,91%, predominando as OT-NR’s com maturidade de seis anos, representando 38% do total de emissões.

Relativamente à regularização, o relatório apontou que foram regularizadas dívidas referentes a 44 unidades orçamentais, onde o Ministério das Finanças surge como a Unidade Orçamental com maior volume de dívida paga no período em referência, correspondendo cerca de 22,55% do total de pagamentos, seguido do Governo Provincial de Luanda (GPL) com 18,38% e o Ministério da Energia e das Águas (MINEA) com 10,41%.

O relatório sublinha que as dívidas regularizadas associadas ao MINFIN representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e com a ENDE-EP, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

O documento aponta que nas Unidades Orçamentadas com maior volume de dívida regularizada destacam-se o MINFIN (22,55%), o GPL (18,38) e o MINEA (10,41%), sendo que a maior parte da dívida foi paga à ENDEEP, empresa que lidera a lista dos credores pagos, no âmbito da subvenção ao preço da energia.

Pagamento por categoria da despesa Segundo o documento, as transferências que representam as dívidas que o Estado tem com as empresas que prestam serviços ou fornecem bens corresponderam a 13% da dívida paga no período.

Já as despesas de capital, que estão maioritariamente associadas às construções de infraestruturas, representaram 27% do total de pagamentos.

Enquanto as despesas em bens e serviços representam a categoria de despesa com maior volume de pagamentos na ordem dos 60%. Relativamente ao pagamento por credores, de um total de 308 empresas, o destaque recai sobre a ENDE-EP, com um volume de pagamentos que representam cerca de 12,75% do total pago.

No que concerne à transparência do processo, foi implementado no Portal de Compras Públicas . Trata-se de uma funcionalidade que permite aos responsáveis das empresas detentoras de dívida interna atrasada acompanharem o desenvolvimento dos processos.

Para o efeito, é necessário que os representantes das empresas sejam registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) pelas UO’s para que, por sua vez, estejam habilitados a visualizar nesse portal toda a informação sobre a dívida.

Por: Francisca Parente