Propostas de reabilitação e construção de escolas duplicadas com orçamentos diferentes, outras sem precisar a comuna ou bairro contemplado, são algumas das “irregularidades” que OPAÍS constatou ao analisar as verbas destinadas ao sector da Educação, no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 que hoje poderá receber a “bênção” dos deputados.
POR: Paulo Sérgio
O Governo Provincial de Luanda apresenta, na proposta de Orçamento Geral do Estado de 2018, propostas para a construção, reabilitação e apetrechamento de estabelecimentos de ensino não universitário duplicado e a preços diferentes. No referido documento, a Escola nº 3003, com 17 salas de aulas (modelo T 17), no município do Cazenga, está duas vezes registada na rubrica despesas por municípios. Na primeira refere-se que beneficiará de uma reabilitação avaliada em 129 milhões, 499 mil e 999 Kwanzas (Kz), e em outro momento, refere que para além de reabilitada, será ampliada a troco de 122 milhões de Kz, ou seja, menos 7 milhões, 499 mil e 999 Kz abaixo do preço inicial.
O mesmo acontece com a Escola nº 6041. Aparece na rubrica dos montantes a serem alocados ao município do Kilamba Kiaxi, que será reabilitada a troco de 84 milhões, 054 mil e 884 Kz, bem como entre os estabelecimentos de ensino do município de Luanda que serão reabilitadas. Aqui, ela figura com a seguinte informação: Escola Primária e do Iº Ciclo nº 1231 Ex 6041 beneficiará de uma reabilitação orçada em 6 milhões, 387 mil e 725 Kz. Na duplicação com orçamento mais alto está refere-se à Escola nº 5031. A primeira nota assinala que o Governo desembolsará 167 milhões de Kz para ser reabilitada e ampliada do formato T2 para o T12. Sem precisar a sua localização. Na segunda, refere-se que a Escola nº 5031 situada no distrito Urbano do Rangel, município de Luanda, para cuja reabilitação serão aplicados 84 milhões, 054 mil e 884 Kz.
Este presumível “esquema” que pode ocasionar o desvio de fundos públicos, também foi montado visando a Escola nº 5063, situada no bairro da Caop C, rua do Mindef, em Viana. A mesma é descrita, em dado momento, como estando a carecer de obras de reabilitação e ampliação orçadas em 77 milhões de Kz. No outro parágrafo, refere-se que aquela escola será ampliada e apetrechada por 110 milhões de Kz, um acréscimo de 33 milhões de Kz. Como primeira proposta do Governo Provincial de Luanda (GPL), o referido documento menciona a construção de uma escola T12, no bairro Jacaré I, comuna do Benfica, orçada em 94 milhões, 102 mil e 252 Kz. Também fica por explicar se a mesma será do ensino primário, do primeiro ou do segundo ciclo do ensino secundário.
Ainda na mesma linha, o GPL informa o Executivo Central e aos deputados à Assembleia Nacional, que necessita de 100 milhões de Kwanzas para construir e apetrechar uma outra escola secundária do Iº Ciclo, ainda no bairro Jacaré I, sem contudo especificar a sua tipologia. É o único bairro, não só de Luanda como do país, em que serão construídas duas escolas pelo governo provincial, caso a duplicação de orçamento não vise outros propósitos. Por outro lado, o Governo de Luanda informa que vai investir 100 milhões de Kwanzas para construir e apetrechar uma escola secundária do Iº e IIº Ciclo, faltando especificar a sua tipologia, e de que bairro ou comuna serão os seus beneficiários. Deste modo, é a única proposta neste sentido, a nível nacional, que não especifica o local em que será erguido o equipamento público.
Orçamentos em alta
Este ano, o GPL pretende reabilitar 42 das 762 escolas públicas existentes na capital do país, e construir 17, tornando Luanda a província que mais investirá neste segmento a nível nacional, sendo nove no Belas (três novas escolas e seis reabilitadas), 21 em Luanda (três novas e 18 reabilitadas), sete em Viana (quatro novas e sete reabilitadas), cinco em Quiçama (três novas e duas reabilitadas), cinco em Cacuaco (duas novas e três reabilitadas), três em novas escolas Icolo e Bengo, duas em Talatona e uma no Kilamba Kiaxi. Contrariamente ao que se verifica em outras províncias cujos orçamentos ascendem os 200 milhões de Kz para a construção de uma escola de 12 (no Bengo) a 30 (no Cuanza Norte) salas, o maior montante a ser aplicado neste segmento, em Luanda, será 178 milhões, 142 mil e 420 Kz destinados somente à reabilitação da Escola nº 3042, sita no Cazenga Popular.
Tais obras custarão acima do dobro das importâncias a serem aplicadas na construção e apetrechamento de uma escola escola de 14 salas de aulas no Rangel (81 milhões, 182 mil e 295 Kz). Das nove escolas do município de Belas, três serão construídas e apetrechadas, entre as quais duas T12 com orçamentos diferenciados (uma em 100 milhões de Kz e a outra em 94 milhões, 102 mil e 252 Kz) e a terceira, cuja tipologia não é especificada, custará também 100 milhões de Kz. Para este município, está prevista a reabilitação e apetrechamento de seis escolas locais, nomeadamente, a nº 2040 (T15) e a nº 2020 (T12) por 75 milhões de Kz cada unidade, independentemente de uma possuir mais três salas de aulas que as outras.
Reabilitação de T14, T15 e T33 com o mesmo orçamento
O mesmo acontece com as escolas nº 2032 (T14), 2023 (T15) e 2033 (T33), pesem embora as diferenças de tamanho, a disparidade nos orçamentos em relação às supracitadas, é de apenas um Kwanza, ou seja, a recuperação de cada uma delas está avaliada em 75 milhões e um Kz. Por conseguinte, entre as três não há diferença orçamental. Já em relação à Escola Primária 2084, situada no bairro Zona Verde, os custos da sua reabilitação sofreram um acréscimo de 25 milhões de Kz, 100 milhões de Kz, sem o seu apetrechamento. Em Cacuaco, os maiores investimentos neste sentido serão destinados à vedação, reabilitação, ampliação e apetrechamento da Escola nº 4012 (105 milhões de Kz), e da Escola nº 4005 (174 milhões, 999 mil e 999 Kz).
A Escola nº 4014 será ampliada, isto é de T9 para T14, e apetrechada através de um investimento de 96 milhões de Kwanzas. O valor proposto para a reabilitação, ampliação e apetrechamento da Escola nº 6010, de T3 para T6, em Icolo e Bengo, 165 milhões de Kwanzas, é superior ao que o Governo do Cuanza Sul vai aplicar em benfeitorias similares (exceptuando a ampliação) que serão feitas na escola de 24 salas no bairro Perda 1, no município do Sumbe, cujo orçamento situou-se em 101 milhões de Kwanzas.
Uma diferença de 64 milhões Kwanzas no preço, e de 18 salas de aulas. Ainda no mesmo município, o GPL pretende investir 107 milhões, 950 mil e 248 Kwanzas na reabilitação, ampliação e apetrechamento da Escola nº 6014, de T3 para T7, menos 57 milhões, 049 mil e 752 Kwanzas, do montante que será aplicado em outra escola da mesma localidade, esta que terá uma sala de aulas a menos. Em Benguela, com este valor, 104 milhões de Kwanzas, o governo local vai construir uma escola de 20 salas de aulas no município do Chongoroi. A menor quantia a ser aplicada neste sentido, em Icolo e Bengo, serão os 97 milhões, 588 mil e 126 Kz, destinados à construção de uma Escola T12, em Cassoneca. O município de Viana será contemplado com a construção da Escola de Música Clássica de Luanda.
Carências de Luanda
De acordo com a proposta de OGE, que deverá ser alterada em benefício dos sectores da Educação e Saúde, à província será atribuirá um tecto de 71 biliões, 547 milhões, 214 mil e 164 Kwanzas ao sector da educação. Num momento em que carece de 2.746 salas de aulas, sendo 1.406 salas para o Ensino Primário, 699 salas para o Iº Ciclo, 525 salas para o II º Ciclo Geral, 101 salas para o Ensino Técnico-Profissional e 15 para a formação de professores. Alem destes bens imoveis, Luanda vive um défice de 63.463 carteiras, 829 quadros didácticos e 729 mesas com cadeiras para professores, que o governo espera colmatar com o auxílio de empresários nacionais que actuam no sector, com os quais reuniu na semana passada. Apesar de o ano lectivo já ter arrancado, está prevista a entrada em funcionamento, este ano, de sete novas escolas: três com 12 salas de aula (duas no município de Talatona e uma em Viana). Há ainda duas no Cazenga, com seis e 12 salas; outra com 12 salas, na Maianga. Existe ainda uma escola com 12 salas no município de Belas e outra com 15, no município de Kilamba Kiaxi.
