O património da CASA-CE e dos par- tidos políticos que fazem parte desta coligação podem ser arrestados por conta de uma dívida de mais de 201 milhões e 798 mil Kwanzas, equivalente a 401,188 USD, contraída com a empresa que produziu o material da campanha eleitoral do ano passado
A empresa ALMEGA, representada pela cidadã chinesa LiWu, diz que celebrou o contrato com o referida formação política, que já foi a terceira maior no país, para a produção de materiais de propaganda eleitoral para receber o pagamento posteriormente, tendo da CASA-CE a garantia de que a liquidaria tão logo recebesse do Ministerio das Finanças a verba para custear a campanha eleitoral. Porém, segundo conta, a garantia “não passou de uma embuste e desrespeito a palavra dada”.
Para fazer prova de que a dívida existe, a empresa apresentou as respectivas notas de entrega dos materiais à CASA-CE, devidamente protocoladas e confirmada por Manuel Mwanza, seu secretário Nacional para Administração e Finanças. Temendo que a formação política possa vir a ser dessolvida, tendo em conta que os resultados das últimas eleições o afastaram da Assembleia Nacional e, com isso, deixou de receber subsidios do Estado, a empresária LiWu intentou, junto do Tribunal de Comarca de Luanda, uma providência cautelar especificada de arresto e apreensao preventiva dos bens, não só da coligação, como também dos par- tidos que a constituem.
Neste contexto, a acção judicial, movida através do Escritório de Advogado Francisco Viena, inclui também os partidos que a constituem a coligação, nomeadamente P.A.D.D.A (presidida por Alexandre Sebastão Andrê), PDP.AN.A (Simão Makanzo), P.P.A (Felé An- tónio) e P.N.S.A (Sikonda Alexandre Lolêndo). Por serem os respectivos partidos e os gestores das dotações de fundos financeiros que o Estado alocou à disposição da CASA. “Por considerar que os riscos da dissolução da Coligação, dispersão do seu património e da sua insolvência serem deveras eminentes , tal como também é tão maior o risco dela não pagar a dívida contraida”, fundamenta.
Segundo documento, a que OPAÍS teve acesso, a empresa salienta que, ao longo dos seus 11 anos de existência, a coligação não foi capaz de criar fontes de rendimentos alternativas para a sua subsistencia e até mesmo para o pagamento de salários de funcionários vinculados. Para fundamentar o seu pedido, os advogados Domingos Francisco Viena e Jandiro Paixão fundamentam que a coligação está “falida” por ter perdido as eleições e consequentemente todos os direitos, entre os quais o direito dos subsídios que recebia do Estado, por via do Minístério das Finanças, enquanto formação política com assento parlamentar.
E, por outro lado, que sem estes recursos financeiros se tornou incapaz de não só de cumprir com as suas obrigações em relação á terceiros, como acontece consigo, como com outras pessoas singulares e colectiva com as quais contraiu dívidas. “Aliás, basta verificar, o esta- do de abandono absoluto do edificio da sede nacional da Coligação Eleitoral, localizavél na rua Alexandre Peres, nº21, nesta cidade de Luanda, que não foram capazes de manter devido à falta de pagamento das rendas mensais ao senhorio do referido prédio urbano”, diz a queixosa..
A aplicação das verbas da campanha eleitoral
Para a empresa, são evidentes os riscos que corre de ver o seu crédito sem garantias da sua satisfação, por considerar que os “devedores têm tido comportamentos inadequados a sua boa fé e ao desvio de finalidade da garantia dada em relação a verba financeira da campanha eleitoral que se destinava parte dela ao pagamento da dívida”.
“Pelos vistos, serviu para ser distribuído entre os partidos e compra de vários carros pelos mais altos dirigentes daquela coligação, tal como é o caso do Toyota Land Cruízer V8 Top de Gama, adquirido pelo senhor Manuel Fernandes, presidente da Coligação, logo a seguir a alocação da verba financeira de valor cor- respondente a 1.112.050.000.00 Kwanzas, alocada pelo Ministério das Finanças e conforme publica- do no Jornal de Angola”, atesta. Por esta razão pela qual, considera que há resistência por par- te dos líderes da CASA-CE.
“E leva a crer que eles não pretendem mesmo pagar aquele crédito”, salientam. Para fundamentar esse seu ponto de vista, sublinha que, no dia 9 de Janeiro, os seus advoga- dos enviaram uma carta de interpelação, dirigida a Manuel Fernandes, pedindo-lhe que pagasse o respectivo crédito no prazo de 5 dias, mas não obteviram resposta. “Comportamento que indica que preferem pagar por via judicial, considerando que por esta via ganhariam mais tempo e ficariam afastados por muitos anos de quaísquer «incómodos ou perturbações» por parte do crédor”, diz.
O documento acrescenta que, contrariamente ao que esperavam, passaram a adoptar e utilizar tácticas “maliciosamente” e que “ imbuídos de má fé pretendem tirar proveito do tempo que os tribunais levam para apreciar e decidir sobre as demandas judiciais que lhes são submetidas”. Os responsáveis da coligação manifestaram a intenção de só liquidar em 2027, a quando da realização do proximo pleito eleitoral, de acordo com os advogados Domingos Francisco Viena e Jandiro Paixão.
Para convencerem o tribunal, sublinharam que caso a sua solicitação não seja aceite podem per- der as outras e possíveis garantias patrimoniais, uma vez que os líderes da CASA podem eventual- mente esconder aquilo que pode garantir o pagamento do seu crédito. “A verba alocada para a campanha eleitoral, referente às eleições gerais de 2022, os subsidios e demais contribuíções financeiras atribuídas pelo Estado à Coligação Eleitoral eram as únicas fontes de rendimentos da co-requerida e a única garantia patrimonial dada e que deles restava em termos de liquidez para pagar a dívida contraída”
“São apenas falácias da referida empresa”
OPAÍS ouviu o vice-presidente da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, tendo o mesmo afirmado que a referida empresa não tem nenhum vínculo de prestação de serviço à CASA-CE. “São apenas falácias da referida empresa. Em fórum próprio poderemos ver esta questão, de resto nós entendemos que esta tal empresa não tem legitimidade de intimar a CASA-CE”, disse. Contactado o financeiro da CA- SA-CE, Alberto Muanza, o mesmo alegou que desconhece qual- quer informação sobre essa dívida referente às eleições gerais de 2017.
Relativamente às acusações de que os líderes da CASA-CE são alvos, com alegações de que se tenham apropriado do dinheiro da Coligação para a construção de património próprio, Alberto Muanza desafia os acusadores a mostrarem onde se encontra o referido património. “Quem está a acusar os responsáveis da CASA-CE de terem se apropriado do dinheiro da Coligação para a construção de património próprio que prove onde é está o referido património. Se eles viram, que mostrem onde é que está, apontem quem é que fez construções ou que comprou carro próprio. É só mostrarem. Eu desconheço toda essa informação”, disse.
Manuel Fernandes e pares acusados de usar fundos públicos em beneficio próprio
Os advogados Domingos Francisco Viena e Jandiro Paixão, que subscreveram a providencia cautelar em nome da referida empresa, acusam, na providência cautelar, os líderes dessa for- mação política de terem usado em proveito próprio o dinheiro que o Estado alocou para fins de manutenção das suas actividades, as- sim como os que se destinavam às campanhas eleitorais anteriores. “Enriqueceram-se e, por via disto, adquiriram patrimónios colocando-os em nomes próprios”, garantem.
Para sustentar a sua tese, citou como exemplo o suposto facto de o presidente da Coligação, Manuel Fernandes, comprou uma vivenda, conhecida por M.F, iniciais do seu próprio nome, localizada no bairro Militar, em Talatona, cujo valor no mercado imobiliário está acima de 250 milhões de Kwanzas. Afirmaram ainda que com parte do dinheiro que se destinava a campanha eleitoral de 24 de Agosto de 2022, Manuel Fernandes adquiriu, em Julho último, um mês antes do pleito, uma viatura Top de Gama, de marca Toyota Lande Cruízer, cor preto, que se encontra parqueada no quintal da sua residência.
Com a suposta compra desta viatura, avaliada ao preço de compra de 100 milhões Kwanzas, os advogados acham que o político demonstrou claramente que relegou para segundo plano a responsabilidade de liquidar a divida que a Coligação possui com a sua constituinte. “Para além da viatura já usada de marca Lexus, de cor preto, adquiri- do durante a legislatura anterior, avaliado em 30 milhões de Kwanzas”, acusam.. Os dois acrescentam que, “infelizmente, tal como acima foi dito, tais práticas não são apenas do lider da CASA-Coligação Eleitoral. É, na verdade, extensiva a todos os dirigentes que pelo mesmo oportunismo serviram- se dos fundos da Coligação para beneficio próprio”.
Para sustentar a sua acusação, contam que o mesmo aconteceu com o vice-presidente do PA- DDA-AP, Manuel Alberto Muanza, que no exercício da sua função de secretário Nacional das Finanças da CASA, por mais de 8 anos, terá adquirido dois prédios urbanos sumptuosos. Um prédio urbano destinado a ser residência e uma unidade hoteleira, localizadas nos municipios de Belas e de Talatona. No leque do património do financeiro da CASA-CE, alegadamente adquirido com fundos públicos, segundo os causidicos, consta ainda uma mansão de três andares, onde mora actualmen-te, localizada no municipio do Kilamba Kiaxi.
“Avaliados cada um deles ao preço de 200.000.000.00 a 300.000.000.00 de Kwanzas”. Incluem ainda na suposta lista de património de Alberto Muanza uma viatura de marca Infinitivy, que adquiriu durante a legislatura anterior, avaliado actualmente ao preço de 29 milhões Kwanzas devido ao seu uso. Razão pela qual, além do arresto, solicitaram a apreensão das viaturas de marca Toyota Land Cruízer, Lexus e do Infinitiv, localizáveis nas residências dos senhores Manuel Fernandes e Alberto Manuel Muanza.
POR: Paulo Sérgio e Neusa Filipe
