Foram mais de 515 projectos financiados pelo programa já refundado, sendo que mais de 90% dos projectos tiveram garantia do Governo por via do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças
Dados do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), a que OPAÍS teve acesso, apontam que o programa Angola Investe tem, até ao momento, cerca de 80,5 mil milhões de Kwanzas de créditos mal parado disponibilizados a várias empresas. Trata-se de um volume de concessões que “abriu portas” para o crédito mal parado rondando os 45% do total da carteira de créditos concedidos, contra uma taxa de sucesso que ronda os 55%. Os dados avançados pela instituição indicam para um crédito mal parado a rondar 2,5 mil milhões de kwanzas, mas contas feitas por OPAÍS (tendo como pressupostos valor total da carteira x peso do mal parado/100%) apontam para mais de 80,5 mil milhões de kwanzas por recuperar.
Se olharmos de outro ângulo, nota-se que já foram recuperados, segundo os dados a que ti- vemos acesso, 528,8 milhões de kwanzas, mas os cálculos (valor total da carteira x peso da taxa de sucesso/100%) atiram para os 98,4 mil milhões de kwanzas recuperados de um total de 178,9 mil milhões do total da carteira. Envolto em polémicas por conta dos critérios questionáveis, bem como o fraco rigor na avaliação e reembolso dos valores, estavam contados, até 2019, mais de 515 projectos financiados, dos quais mais de 470 receberam garantia do Fundo. Contas feitas, 92% dos projectos financiados no âmbito do Angola Investe tiveram garantia do FGC.
Contas feitas, via créditos, foram quase 179 mil milhões de kwanzas em pouco mais de sete anos, sendo que em termos de garantias concedidas pelo FGC foram um pouco mais de 118 mil milhões de kwanzas. A falar recentemente a OPAÍS, o PCA do FGC , Luzayadio Nsimba, Simba explicou que “basta falhar duas ou três prestações no pagamento de crédito para que seja considerado mal parado pelos bancos”.
Linha de financiamento com 20 bancos
O Programa Angola Investe foi criado para apoiar e estimular as Médias, Pequenas e Micro Empresas (MPME), uma iniciativa do Governo angolano que visava criar e fortalecer as empresas nacionais, apresentando-se como uma oportunidade para fortalecer e diversificar a economia do país. Para ter acesso ao Angola Investe, as empresas deveriam ser certificadas pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), 75% do capital social ser angolano e apresentar projectos ligados às áreas elegíveis. Os projectos financiados centravam essencialmente na agricultura,pecuária, pescas, indústria transformadora, geologia e minas, serviços de apoio ao sector produtivo, bem como materiais de construção.
Apesar de FGC apresentar apenas 15 bancos, a linha de financiamento Angola Investe encontrava-se protocolada com 20 bancos angolanos, nomeadamente Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), Banco Comercial Angolano (BCA), Banco Caixa Geral Totta de Angola (BCGTA), Banco Comercial do Huambo (BCH), Banco de Comércio e Indústria (BCI) e Banco de Fomento Angola (BFA). A lista inclui ainda o Banco Internacional de Crédito (BIC); Banco Keve, Banco Kwanza Investe, Banco BAI Micro Finanças (BMF), Banco de Negócios Internacional (BNI), Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco Sol, Banco Valor, Finibanco Angola, Standard Bank Angola, e os fundidos Banco Millennium Angola e Banco Privado do Atlântico (BPA), assim como o extinto Banco Espírito Santo de Angola (BESA), actual Banco Económico.
Extinguido pelo Governo em 2019
O Fundo de Garantia de Crédito (FGC), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, deixou de emitir garantias ao abrigo do Programa Angola Investe a 31 de Outubro de 2019. Este programa foi criado pelo Governo e elaborou legislação específica, com base na Lei nº30/11 de 13 de Setembro de 2011 para apoiar e estimular as Médias, Pequenas e Micro Empresas (MPME) e fazer face aos desafios de diversificação da economia angolana.
Os principais objectivos do Programa Angola Investe foram a diversificação da economia para sectores para além do petróleo e gás, aumentar a produção nacional; combater a pobreza, através do emprego e de auto-emprego (micro- empresas), estimular a formalização das actividades económicas em Angola e melhorar a taxa de bancarização da população. Em função de grande parte do crédito bancário ser destinado aos sectores do comécio e serviços, beneficiaram de condições especiais de financiamento os sectores produtivos como a agro-pecuária, pescas, materiais de construção, indústria transformadora, geologia e minas, e os serviços de apoio ao sector produtivo, com bonificação de juros com taxa máxima de 5%, sendo que a garantia pública prestada pelo FGC de até 70% do crédito concedido.
Casos de sucesso
Mas nem tudo esteve mal no Angola Investe, muitos pontos positivos sobrevivem e vincam até hoje, contando com muitas empresas a fazerem sucesso, pagando impostos e garantindo centenas de postos de empregos. Das 272 empresas estão em funcionamento destacam-se a Alvafishing, com sede em Benguela, na zona da Baía Farta, que se dedica à captação e ao processamento de pescado. No Lubango, província da Huila, está a Marplast, empresa que se dedica à produção de artefactos de plásticos diversos, enquanto em Cabinda se destaca a Sivam, que tem como ofício a produção de matérias de construção, como chapas, cimento-cola e tintas de base aquosa. Já na província de Malanje está a Djamila ́s Woman, que se dedica à exploração agro- pecuária, com foco para a criação de gado suíno e posterior transformação, sendo que em Luanda, situada na zona de Viana, está a GGK, uma unidade industrial para produção de bolachas.
POR: Ladislau Francisco e Milton Manaça
