Por ocasião do início de mais um ano lectivo, OPAÍS ouviu o professor universitário Abreu Paxe que, mergulhando nos mais diversos temas relacionados com a educação, considera mísera a fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) atribuída a este sector e aponta caminhos para a ocupação das milhares de crianças que este ano ficarão sem estudar. O pesquisador da tradição oral diz ser positiva a postura dos estudantes que este ano se manifestaram por ficarem de fora do sistema de ensino e não poupa críticas à postura do Executivo em relação ao uso das línguas nacionais.
POR: entrevista de Milton Manaça
fotos de Daniel Miguel
O ano lectivo arranca, mas com os velhos problema s: Por um lado, pais e encarregados de educação a reclamarem da falta de vagas, por outro, gestores escolares a queixarem-se da falta de orçamento para as suas unidades, de carteiras e de professores. E os sindicatos ameaçam despoletar uma greve a qualquer momento. Que comentário faz?
Na verdade, é preocupante saber desses dados porque o Governo do Presidente João Lourenço acabou de sair das eleições e foi antecedido por outro com o slogan Produzir Mais para Distribuir Melhor. Entretanto, essa maior produtividade e a distribuição tecnicamente não se verificou e não se verifica até agora, por causa dos velhos vícios que enfermam o processo, como a não prestação de contas e a não divulgação de relatórios em que constem as questões de interesse para os formadores de opinião não fazerem o inventário. Até que medida se cumpriu o programa a que o MPLA se propôs a levar a cabo de 2012 a 2017? Não se fazendo o inventário, ficam sempre as reticências, mas, por conta da dinâmica do tempo, o próprio MPLA fez surgir o novo Presidente com um outro discurso, tecnicamente revolucionário, porque o tempo e as novas dinâmicas democráticas o exigem.
O Presidente está a alinhar-se neste diapasão e ao fazê-lo faz com que muita coisa que estava encoberta venha ao de cima. Então, a pergunta que me coloca sobre a falta de escolas, professores e a situação dos sindicatos é interessante porque aquilo que nunca foi resolvido acaba por estar enroscado nesses dados que nunca foram revelados porque o problema é antigo. As escolas construídas não vieram suprir as necessidades e muitas ficaram abandonadas porque venceram o tempo útil de vida, como é o caso da escola Angola e Cuba. Como os relatórios não são revelados, nós não conhecemos a planificação e os problemas vão começar a se revelar ao seu tempo e os maiores ainda estamos para viver.
Os países africanos comprometeram- se em Dakar (Senegal), em 2000, a atribuir 20% do seu Orçamento à Educação. Angola este ano cedeu menos de 8%. Que avaliação faz?
A quase imposição pelos países africanos dos 20% que a educação deve ter é um dado importante, mas no nosso caso o que interessa é saber se Angola subscreverá como um discurso prático essa decisão, porque isso é o melhor que se pode esperar de um Governo que quer fazer funcionar a educação. Para Angola, eu entendo que não é o melhor tipo de educação, aliás, há um documento africano em que foi produzida a ideia de que o continente é o único em que o cidadão é desintegrado do seu meio para ser integrado no outro, ou seja, um jovem que cresce como agricultor, pescador ou caçador da aldeia, se decidir estudar deixa de falar a sua língua e de exercer a sua actividade para se adaptar ao novo meio.
Está a querer dizer que a educação ainda não é prioridade para o nosso país?
Se a própria ideia de construir o país ainda não é prioridade, que Angola nós queremos para os angolanos? Aquela que a imprensa estrangeira e angolana nos dá a ver com todo quadro de distorções que tem? Claro que a educação ainda não é prioridade. Como é que a educação se explica pela cultura e a cultura que nós produzimos é essa que nós assistimos que revela as mesmas dificuldades? Basta olhar para própria Constituição, em que está claro que a língua oficial de ensino é a Língua Portuguesa e o Estado envida esforços para promover as línguas nacionais. Quer dizer que ninguém que se socializa como kikongo está em condições de continuar a aprender em kikongo se for a escola. É preciso ter em atenção que esta língua nacional, para além de ser um suporte de comunicação que deve ser estudado nos aspectos linguísticos e gramaticais, deve funcionar como sistema de administração do conhecimento. Claro que ao se pensar num OGE com uma quota de 20%, todos esses elementos devem entrar em debate para sabermos que educação queremos para os angolanos.
Do seu ponto de vista, que acções concretas devem ser desenvolvidas pelo Executivo para incluir os milhões de crianças que este ano ficarão em casa por falta de escolas e de professores?
Para ocuparem as salas de aulas no aspecto formal, acho que poderão não conseguir fazer por não existir salas, mas podia-se criar políticas em que essas crianças enquanto estivessem nesta situação fossem inseridas em actividades práticas, como profissionais, de iniciação desportiva e outras formas de ocupação social. Mas precisamos de saber quem são essas crianças, onde encontrá-las e em que condições elas estão para que possamos, dentro disso, aliviar a sua condição de não ter acesso às aulas e para que depois eles não se desdobrem em acções menos boas…
É possível desenvolver essas acções em zonas recônditas, por exemplo, para crianças que vivem no Lunduimbali, no Huambo?
No Lunduimbali e outras áreas recônditas é preciso compreender primeiro as condições em que as crianças vivem e, em função disso, vermos como podemos criar condições para a educação lá, porque a inserção a que eu me referia é para as crianças que vivem em áreas urbanas. Lá nas aldeias, onde não está o professor, estão diferentes instituições que potenciam a educação dos mais jovens para a sua inserção social, porque o ensino formal quando chega nesses locais é para fazer a desintegração. Uma criança que vive no Lunduimbali, se for de uma família de caçadores ou de pescadores, ela pode muito bem ser mantida no lugar em que está e criar-se um mecanismo em que a educação a potência e dê confiança de que ela pode ter o seu lugar ali mesmo onde se encontra. Para os que estão no espaço urbano, em que ele precisa de uma sala de aulas, de um professor e de uma instituição que se chama escola, estes, como não existem para os acolher , devem ser reintegrados em espaços de profissionalização e desportivos.
Quanto tempo Angola levará para diminuir o excessivo número de 2 milhões de crianças sem escola?
Cabinda, no tempo em que o mais velho Anibal Rocha foi governador, chegou a uma altura em que a província não tinha nenhuma criança fora da escola. Talvez era importante ler o que Cabinda fez para conseguir e quanto tempo levou. Não posso ser futurista porque não tenho acesso a muitos relatórios ligados ao sector da educação, mas acredito que com o devido estudo da situação de forma consciente pode-se mudar. Eu não sei se o problema estaria só em construir escolas, talvez poderia ter outros elementos associados a isto. Não estudei o dossier de Cabinda, mas era preciso saber o que se fez lá. Quando nós falamos disso precisamos de ter em conta dois elementos: o da avaliação e o elemento do currículo.
Como é que nós avaliamos os processos quando estamos a ensinar e em função de tudo que estamos a analisar, porque há mais de 2 milhões de crianças fora do sistema de ensino? Devemos pensar também no currículo, por causa da excelência e devemos nos perguntar: que tipo de angolanos é que pretendemos formar? O angolano que não resolve os seus problemas reais? Aquele que aprende para não pensar a partir do seu lugar mas sim de lugares de outros? Como se pode explicar, por exemplo, os problemas reais que temos de não mudar o estado de situação dos municípios como Rangel, Cazenga, bairro do Sambizanga e Prenda em que cada ano que passa a situação dos munícipes que vivem ali vai-se degradando cada vez mais e que a gente, tecnicamente, não acrescentou nada senão a miséria para esses espaços? Então que papel achas que a educação está a fazer senão produzir a pobreza, mais ameaça à saúde, mais instabilidade e não o desenvolvimento comum?
Não é o que acontece com o nosso sistema educativo?
Seguramente que não. Quantas pessoas nós sabemos que vão na Católica ou aqui no ISCED para fazer o curso de pedagogia e depois vão trabalhar no banco ou numa empresa de seguros? Nós continuamos a criar disfunções em termos daquilo que são os currículos que nós temos e a sua aplicação prática na vida. Esses 20% que os países africanos determinaram como bolo para o sector da educação é pensado e foi muito bem pensado. Os estudos em muitos países africanos apontam para esta realidade, não é esses míseros 5% que nos foram concedidos agora.
Como educador, o que sente quando ouve que centenas de crianças abandonam a escola por causa da fome, como é o caso em alguns municípios de Benguela, por exemplo?
Esse é um problema geral, do mesmo modo que tomamos conhecimento e vamos anunciando os escândalos da corrupção, ela acaba por ter consequências nesse tipo de lugar, porque os dinheiros que deviam atender a demanda para mitigar os problemas sociais acabam por cumprir outras funções que não aquelas para as quais ele devia. Se olharmos com realismo aquele orçamento, vemos claramente que vem para resolver os problemas. Felizmente a imprensa andou a fazer um trabalho quase de inventariação sobre os graves problemas de saúde que temos, e o OGE para este sector é aquela percentagem?
No orçamento cabimentado para a Educação há valores destinados para a merenda escolar. Mas há escolas que nunca beneficiaram. Acha que no nosso contexto a merenda cumpre o seu papel?
O problema da merenda escolar é como outros problemas que temos. Os manuais de ensino são de distribuição gratuita, mas são vendidos…
Mas o Ministério da Educação descarta responsabilidades…
As coisas quando não são feitas de forma clara depois não se consegue encontrar o culpado. Voltando à merenda, o problema é o mesmo. Nós entramos num quadro de complexidade cultural onde nem o que a gente deve comer conseguimos pensar. Basta ver que tudo o que comemos no pequeno-almoço é importado. A farinha do pão é importada, o fiambre, o queijo, o leite, tudo é importado, até o açúcar e o chá. Se você não define uma dieta saudável e barata, os níveis de complexidade aumentam, quando você vai ver não consegue nutrir saudavelmente os alunos, como também há dificuldade de você conseguir ter a tempo e horas aquilo que vais ter que importar. E depois, como tudo, esses processos sempre foram feitos por baixo do tapete, sob o manto dos oportunismos, então passou a ser um problema pouco claro. Esse caso da merenda escolar está associado a muitos outros casos que enfermam a nossa educação.
Este ano, os estudantes que ficaram de fora em Luanda protestaram publicamente por diferentes ruas e em frente ao Parlamento exigindo escola. Estamos diante de um novo paradigma?
Essa manifestação tem antecedentes históricos. O Mfuca Muzemba, Rafael Aguiar e outros desenvolveram associações estudantis que já faziam greves também. Os estudantes, em qualquer parte do mundo, são os pioneiros da revolução. Eu quero estudar, por que raio tenho que ficar sem estudar se tenho Governo? Se ele sentir o seu direito violado tem que reivindicar. Eu achei a reivindicação interessante porque, ao surgir esse movimento pressiona as estruturas do Estado a assumirem as suas reais responsabilidades. Eles foram inteligentes ao irem ao Parlamento, onde o cidadão se sente representado.
“O político só se preocupa com a língua nacional quando vai fazer comício”
No princípio falou sobre as línguas nacionais, acha que se dá o devido valor no seu enquadramento no currículo escolar? Como política pública há distorções e desalinhamento porque a própria Constituição já impõe limites para isso. Outra preocupação que existe é a forma como a Lei 17/16 do Sistema de Base de Educação dialoga com a Lei 14/25 que é a Lei do Património. As nossas línguas são elementos patrimoniais porque elas veiculam cultura, veiculam conhecimento e veiculam valores. O que as universidades fazem, como é o caso do ISCED e a Faculdade de Letras, é ainda recuperar o lugar em que a língua funcione como suporte de comunicação. Ela ainda não é pensada como sistema ou lugar que vai veicular as formas e manifestações de conhecimento.
O próprio Estado não dá protecção em termos de políticas públicas para que isso se materialize, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, com o Quénia e a Tanzânia. Como é que o Estado pensa, por exemplo, à luz da pergunta que coloca, trabalhar as línguas nos municípios, tendo em conta que estamos a entrar na fase da reforma do Estado, porque há municípios em que a Língua Portuguesa tem uso residual. As línguas locais destacam- se. Vais forçar as pessoas a aprender a Língua Portuguesa para que ela continue a desempenhar o seu papel imperador? Isso não quer dizer que tenha alguma coisa contra essa língua, aliás, pelo peso histórico que representa…
O Dr. Paxe também é dos que pensam que existe uma marginalização das nossas línguas?
Não penso, é constatação (risos)… Quando a postura legal se manifesta da forma que lemos nos documentos não posso dizer de outra forma. Pelo menos compreendo deste modo, que há marginalização das nossas línguas. E pensamos sempre que as línguas nacionais estão num lugar residual. Quando um político vai fazer um comício é quando se preocupa em treinar a língua e escolher que palavras vai dizer, como cumprimentar. Fora disso, ele não precisa. Uma das coisas que eu achei curioso é que nos discursos que o Presidente João Lourenço foi fazendo entre a campanha e a tomada de posse, disse que era urgente retomar o ensino da língua inglesa. Pra quê? Ele tinha que dizer tecnicamente porquê, num país que tem esses problemas que você avançou em relação as línguas nacionais em que as pessoas podem pensar em Kimbundu, Umbundu, Kikongo e outras.
Perfil
Abreu Castelo Vieira dos Paxe, nasceu em 1969 no vale do Loge, município do Bembe, província do Uíge. É licenciado em Língua Portuguesa pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda, onde leciona Literatura Angolana. É membro da União dos Escritores Angolanos (UEA). É autor, entre outros, de A chave no repouso da porta (2003 − Prémio António Jacinto) e de O vento fede de luz (União dos Escritores Angolanos, 2007). Em 2000, venceu o prêmio “Um Poema para África”.
