O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou, ontem, que o desempenho do Estado angolano relativamente à manutenção dos Direitos Humanos no país, “assenta nos mais elevados padrões internacionais de protecção”
Ao intervir no debate geral do segmento de alto nível da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que decorre até Quinta-feira (dia 2) em Genebra, Suíça, o ministro Marcy Lopes lembrou aos mais de cem dignitários presentes no evento que as eleições gerais, realizadas a 24 de Agosto último, “foram universais, livres, justas e transparentes, conforme constataram os observadores nacionais e internacionais que acompanharam o processo”.
Referiu que, pela primeira vez, os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro puderam exercer o seu direito de voto, sendo esta uma grande evolução no que à garantia do exercício dos direitos de cidadania diz respeito, segundo Angop. Marcy Lopes afirmou também que Angola está num profundo processo de reforma global do Estado, adequando os seus procedimentos de actuação governativa aos padrões internacionais em matéria de boa governação, reforço das instituições democráticas, promoção e protecção dos Direitos Humanos.
O governante ressaltou que num momento em que o mundo comemora os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e enfrenta momentos de manifesta provação em razão da pandemia mais recente da Covid-19, “esta é uma excelente oportunidade para reflectirmos em torno das várias dimensões dos Direitos Humanos, a sua concretização e protecção, o modo como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e o acesso à justiça têm sido abordados nos nossos países”.
O ministro assinalou os resultados significativos registados por Angola, bem como a dinâmica positiva existente entre Angola e o Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Acções governativas em curso
O ministro Marcy Lopes destacou algumas acções governativas em curso em matéria de implementação e efectivação dos Direitos Humanos em Angola, tais como o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, concretizada através dos comités locais de Direitos Humanos.
A lista das acções governativas integra o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e o Plano de Acção Na- cional para Erradicação do Trabalho Infantil em Angola. A agenda do Governo angolano integra também a realização da segunda edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, em Maio deste ano, que visa reconhecer as iniciativas de relevo de pessoas e instituições públicas ou privadas, que se tenham destacado na pro- moção, defesa e protecção dos Direitos Humanos.
O ministro Marcy Lopes disse ainda que o país continua a criar um ambiente mais saudável para o reforço do Estado de Direito, com o sentimento generalizado da necessidade de cumprimento da lei, sobretudo, por parte dos servidores públicos, tendo o respeito da dignidade da pessoa humana como o foco da acção governativa. “Angola elevou os Direitos Humanos à categoria de matéria de segurança nacional, com assento nas avaliações periódicas do Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República.
Precisamos continuar a garantir que os membros da sociedade angolana conheçam cada vez mais os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como, os respectivos deveres cívicos e o impacto que têm nas suas vidas pessoais e da comunidade”, disse. Reiterou o apoio de Angola ao Conselho de Direitos Humanos. “Fiéis à nossa tradição de estabelecer pontes, bem como aos princípios que defendemos e aos compromissos que assumimos, promoveremos, neste conselho, o diálogo construtivo e inclusivo, considerando que a realização dos Direitos humanos é um processo inacabado, que depende de todos, pelo que só colectivamente poderemos cumpri-lo, tendo sempre como princípio orientador fundamental as pessoas, que são os titulares dos Direitos Humanos”, concluiu o responsável.
