O julgamento dos 22 réus implicados no crime de vandalização de bens públicos, inclusive o Comité Municipal do partido MPLA, em Janeiro do ano passado, retomou, ontem, no Tribunal do Benfica, com a audição de sete réus. Os acusados nestes crimes arriscam uma pena condenatória de até 12 anos, segundo um assistente de acusação
São vários os crimes de que os co-arguidos vêm acusados e pronunciados no presente processo, entre os quais o de desobediência à ordem de dispersão de ajuntamentos, de instigação pública ao cri- me, de atentado contra a segurança dos transportes públicos, de ameaça e furto qualificado, de acordo com a acusação do Ministério Público e pronúncia do juiz da causa.
Porém, as molduras penais abstractas aos referidos crimes variam, segundo um dos advogados, de 2 a 8 anos de prisão, para aquelas consideradas mais brandas, e de 8 a 12 anos para as mais graves. “Como sabem, nós, em Angola, não temos um método soma- tório, mas sim um cúmulo jurídico, em que serão agravadas as penas de acordo com a gravidade dos factos e, possivelmente, a pena venha a variar entre 8 e 12 anos”, disse Avelino Pedro, advogado constituído pelo parti- do MPLA.
Nesta segunda sessão de audiência deste julgamento foram ouvidos sete co-réus nomeadamente os cidadãos Domingos Capipa, de 33 anos, Manuel Alfredo Joaquim, 34 anos, Baltazar Kilalo, 36 anos, Eusébio Mateus, 30 anos, César Cambundo, 32 anos, Angelino Hilário, 27, e Eufeu Figueiredo, de 17 anos de idade. Todos estes sob acusações de instigação pública ao crime, atentado contra a segurança dos transportes públicos e ameaça e furto qualificado. Os sete jovens presentes na sessão dessa Quinta-feira, 9, que agora respondem na condição de presos, são parte de um grupo de 13 co-arguidos que, em princípio, deveria responder o processo em liberdade condicional.
O facto de não terem comparecido de forma voluntária na primeira sessão, que teve lugar no dia 24 de Janeiro último, forçou o Tribunal a expedir os competentes mandados de detenção e arriscam agora ver a sua situação agravada. “Mesmo por hipótese de que alguns não venham se apresentar, serão julgados à revelia, e, consequentemente, responsabilizados”, explicou o causídico. Avelino Pedro fez também saber que tendo em conta o número de réus, de testemunhas e declarantes a serem ouvidos, é possível que o julgamento leve, no mínio, cerca de dois ou três meses. Todavia, apesar de se estar ainda na fase embrionária do pro- cesso, espera, enquanto assistente, endurecer a acusação do Ministério Público que se traduz na responsabilização dos implicados neste processo.
Contestação à defesa do MPLA A sessão dessa Quinta-feira começou com a apresentação de questões prévias, que em princípio protelam o normal andamento do processo, com a defesa a questionar a legitimidade da assistência constituída pelo par- tido MPLA. De acordo com o advogado Gerson Bunga, que representa, nos presentes autos, os co- réus Baltazar Kilalo e Domingos Capipa, os estatutos do partido MPLA defendem que quem deve representar esta organização política é o presidente do partido, ou nas situações em que este de- legar o poder ao secretário-geral.
Questionado se os estatutos do MPLA têm qualquer legalidade em sede de juízo, respondeu positivamente, sublinhado que se os representantes do partido não tiverem legitimidade para intervir no processo, que não sejam formalmente mandatados pelo presidente do partido ou pelo seu secretário-geral, estes não o devem fazer. “Diferente do processo civil, em processo penal vigora o princípio da prova material, pelo que a sua presença em tribunal deve ser fundamentada, de for- ma legal, por documentos que o comprovem e devem ser carreados ao processo”, afirmou Gerson Bunga. Uma outra questão, também levantada pela defesa, tem a ver com o facto de um dos implicados, no caso o co-réu Eufeu Figueiredo, ouvido em interroga- tório no Serviço de Investigação Criminal (SIC), ter afirmado que, à data dos factos, tinha apenas 15 anos de idade.
De acordo com a sua mandatária, o co-arguido é, por inerência da idade, inimputável, pelo que deveria imediatamente ser mandado em liberdade. Porém, todas estas questões foram prontamente julgadas improcedentes pelo tribunal e pela representante do Ministério Público, esta última que no caso da idade, afirmou que o co-réu em causa teria dito, em sede de interrogatório, ter nascido em Outubro de 2005, que tinha 16 anos, o que o torna judicialmente imputável.
O acto
Recorde-se que o facto ocorreu no dia 10 de Janeiro de 2022, quando um grupo de cidadãos, que alegadamente acompanhavam a greve dos taxistas invadiu e ateou fogo ao Comité Municipal do MPLA, no Benfica, bem como foram subtraídas 16 motoriza- das, 20 computadores portáteis, mais de 20 de mesa, um gerador semi-industrial e 12 aparelhos de ar condicionado. Da acção, os cidadãos em causa queimaram de igual modo um autocarro do Ministério da Saúde, que circulava nas imediações. Os danos estão, segundo o Ministério Público, são avaliados em 93.892.050 kwanzas.
À data dos factos, em declarações à imprensa, o então primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA havia deixado no ar a ideia de que a UNITA poderia estar por detrás do “ataque”. Bento Bento disse não perceber como é que uma greve de taxistas havia acabado por conduzir a um “ataque” ao comité do MPLA no distrito urbano de Benfica, que foi parcialmente consumido pelo fogo durante os protestos que resultaram da paralisação dos taxistas. Bento Bento deixou no ar a ideia de que a UNITA poderia estar por detrás deste episódio.
“O que é que uma greve de taxistas tem a ver com instalações políticas?” questionou Bento Bento, depois de ter visitado o edifício do MPLA incendiado no Benfica, considerando que se tratou de um ataque organizado e preparado com antecipação. Na sua opinião, a forma como o comité foi vandalizado só poderia ser resultado de um plano “inteligentemente elaborado”, sem, no entanto, identificar os autores do plano que considerara ter sido antecipadamente preparado, deixando no ar uma acusação subliminar à UNITA.
reagiu aos ataques à sua sede no Benfica, teria dito que se tratou de um “condenável aproveitamento populista duma reivindicação de parceiros do Estado”, referindo- se à greve dos taxistas. Este órgão de gestão corrente dos assuntos do partido comunicou ainda que “repudia, de for- ma enérgica e veemente” os actos de vandalismo contra a sua estrutura no Benfica, lamentando que estes tenham sido “acompanhados por um reiterado desacato instigante à desordem e à violação da tranquilidade pública”.
O Bureau Político do MPLA chamou também a atenção para “o perigo que aquela irresponsável e gratuita manipulação pode- ria vir a provocar na vulnerabilidade de outras estruturas públicas e privadas, designadamente político-partidárias”. Ademais, advertiu, deixando um apelo aos seus militantes para se “manterem calmos e serenos, abstendo-se de provocações e corporizando uma regra estatutária defendida pelo MPLA”.
“Golpes baixos”, considerou João Lourenço
Em declarações aos militantes do seu partido durante um acto político de massas, o líder do MPLA afirmou que a oposição recorre a “golpes baixos” como comprar jovens “com cerveja” para cometerem “actos de vandalismo”, tendo ressaltado que o “‘KO’ da oposição não será difícil”.
