Os sindicatos que lideram as reivindicações para a redução deste imposto consideram que o alargamento da base tributária não pode prejudicar os trabalhadores e retirá-los o poder de compra, mas o Governo alerta que o IRT tem servido para financiar o Orçamento Geral do Estado
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, descartou, ontem, qualquer possibilidade, por enquanto, da redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) tal como solicitam várias forças sindicais no país. Vera Daves de Sousa entende que uma revisão em baixa desta taxa não é possível neste momento, uma vez que a última revisão feita teve como objectivo proteger os rendimentos dos funcionários que menos ganham.
“Na última revisão do IRT, nós fizemos um movimento que foi de protecção das classes que ganham menos e de agravamen- to dos níveis mais altos de rendimentos. Antes quem ganhava até 34 mil Kwanzas pagava IRT. Agora quem ganha até 70 mil não paga IRT”, disse a ministra, acrescentando que a actual franja isenta do IRT é maior agora que no passado. A ministra defende que o actual IRT, além de proteger os rendimentos médios, tem maior peso sobre os salários mais altos.
Ponderar isenções fiscais
Este imposto, acrescenta Vera Daves de Sousa, tal como está desenhado já é progressivo, mais leve nos rendimentos mais baixos e mais altos nos rendimentos mais altos, tendo dito que as isenções fiscais resultam em menos receitas e como consequências a retirada da capacidade de execução das receitas públicas. “Quando nós abdicamos de cobrar impostos temos que estar preparados para menor capacidade de executar despesas.
Não podemos ter o melhor dos dois mundos, de modos que to- da a isenção fiscal que se dá implica menos despesa que se concretiza”, sublinhou a titular da pasta das Finanças. Assim, apela para necessidade de se ponderar as isenções fiscais que se pedem, sob pena de depois ser difícil fazer o que se espera tanto do ponto de vista das despesas com o pessoal como de outras despesas de igual relevância. Implicaria, igualmente, adverte, sacrificar alguma despesa para poder cobrir a verba, pois a previsão da arrecadação dos valores do IRT está a financiar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023.
“Então se nos é dito que deve- mos tirar 10%, 20% ou 30% do IRT também terá que nos ser dito que despesa teremos que sacrificar”, rematou. Importa realçar que o SINPROF é o sindicato que lidera as reivindicações para a redução deste imposto, pois na visão dos professores o alargamento da base tributária não pode prejudicar os trabalhadores que há anos lutam pela dignificação dos seus ordenados. Os homens do giz referem que o IRT tem asfixiado o rendimento dos professores e exigem ainda que este imposto não deve abranger os subsídios. Já o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera urgente que o Governo desagrave o IRT sobre os salários se se quiser devolver aos trabalhadores algum poder de compra. O Imposto sobre o rendimento do trabalho é regulado pela lei 28/20 de 22 Julho, lei que altera o código do Imposto sobre o rendimento do trabalho e incide em salários a partir dos 70 mil kwanzas.
