As buscas nas empresas de consultoria Boston Consulting Group e PwC, bem como ao banco Eurobic, em Portugal, no âmbito das investigações à empresária Isabel dos San- tos, visaram dar respostas a apenas uma das várias cartas rogatórias que a Procurado- ria-Geral da República de Angola (PGR) endereçou, nos últimos anos, à sua congénere portuguesa, solicitando que se procedam investigações, e até buscas, às contas de cidadãos angolanos naquele país europeu
Em declarações ao jornal OPAÍS, o porta-voz da PGR, Álvaro João, não confirmou e nem desmentiu a informação, tendo, no entanto, referido que a medida poderá ter derivado de uma carta rogatória a pedido das autoridades angolanas. Sem entrar em detalhes, afirmou que a PGR angolana tem solicitado, reiteradas vezes, à sua congénere de Portugal que accione os mecanismos legais acima mencionados, no âmbito do combate à corrupção em curso em Angola, à luz do acordo de cooperação judiciaria existente entre os dois países.
Segundo informações veiculadas pelo jornal português Expresso, a Procuradoria-Geral da República de Portugal (PGR), confirmou, ontem, terem sido efectuadas buscas a empresas de consultoria e a uma entidade bancária, a pedido das autoridades angolanas. Em resposta à agência de notícias portuguesa Lusa, a PGR daquele país “confirmou a realização de buscas em execução de pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas”.
Na nota, a entidade judiciária ex- plicou que as diligências tiveram lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária, e foram dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Ainda na semana passada, noticiou o Expresso, a Polícia Judiciária portuguesa (PJ) efectuou buscas, em Lisboa, às consultoras Boston Consulting Group e PwC, bem como ao banco Eurobic. Estas diligências, disse, foram realizadas a pedido das autoridades angolanas no âmbito da investigação a Isabel dos Santos.
Ademais, noticia a imprensa portuguesa, a carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República de Angola para a congénere portuguesa solicitava a apreensão de documentos nas duas consultoras, entidades que, segundo a PGR angolana, terão servido para o desvio de dinheiro da Sonangol. Por sua vez, nos processos em Portugal, a empresária tem alegado que ambas as consultoras prestaram, ecfetivamente, serviços à petrolífera angolana no âmbito de um processo de reestruturação levado a cabo durante o seu mandato na Sonangol.
Investigações não se limitam a desvios na Sonangol
O universo de investigações a Isabel dos Santos, em Portugal, não se circunscreve ao alegado desvio de fundos da Sonangol. Ao todo, correm 17 processos contra a empresária, diz a imprensa portuguesa, adiantando que, segundo fonte judicial, o resultado destas investigações deverá, em grande parte, ser remetido para Angola, país onde terão ocorrido os crimes prece- dentes ao branqueamento de capitais de que Isabel dos Santos é suspeitas em Portugal. Em Dezembro de 2022, o Tribunal Supremo angolano determinou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares, nomeada- mente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, da qual a arguida é beneficiária efectiva.
Segundo o acórdão, a câmara criminal do TS referiu que o arresto abrangia também todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiers de títulos em nome de Isabel dos Santos. O despacho do Tribunal Supre- mo, datado de 19 de dezembro de 2022, indicou que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa Upstar Comunicação, de que a “arguida é beneficiária efectiva”.
