Os deputados à Assembleia Nacional começam, hoje, a discutir, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2023. O documento é apenas “guia”, mas que ilustra bem a intenção do Executivo na materialização dos diferentes projectos para o país. O sector social viu as verbas e o peso no total da despesa a aumentar. Entretanto, apesar deste avanço, a Oposição mostra-se céptica
A proposta de OGE para 2023 apresenta a cifra de 20,1 mil milhões de kwanzas, tendo como referência o barril de petróleo a USD 75, sendo que 23.9 % deste valor destina-se ao sector social, 10 % para o sector económico, 8,6 % para o da defesa, segurança e ordem pública ao passo que os serviços publicos gerais contam com 12,5%, enquanto os restantes 45% ficam virados para o serviço da dívida, conforme apontou a ministra das Finanças, aquando da entrega do OGE à Assembleia. As diferenças começam, desde já, no valor total do orçamento, que salta dos 18,7 mil milhões de kwanzas do OGE de 2022, para os 20,1 mil milhões, um aumento de mais de 1,3 mil milhões de kwanzas no que às receitas dizem respeito.
Mais aposta no sector social
A Educação tem previsto mais de 1.5 biliões de kwanzas, exactos 7,73% do total das despesas, enquanto o Ensino Superior tem previsto 283,8 mil milhões de kwanzas, exactos 1,41% do to- tal das despesas. Um aumento de pouco mais de um ponto percentual na Educação e de cerca de 0,28% no Ensino Superior.
Quanto aos programas para estas duas rubricas, destaque para o item melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário que recebe 136.2 milhões de kwanzas, o maior pedaço do bolo, seguido apenas pelo item melhoria da qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Cientifica e Tecnológica que tem prevista uma dotação de 35,2 milhões de kwanzas.
Nota-se, pois, uma clara estratégia de continuidade, já que este mesmo item melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário tinha recebido 115 mil milhões de kwanzas, a maior fatia do bolo da Educação no exercício de 2022. Embora fique sempre à sombra de não se saber ao certo que acções especificas são levadas a cabo e que levaram ao dispêndio dos dinheiros públicos. Por sua vez, a Saúde tem previsto 1,3 biliões de kwanzas, cerca de 6,66% do total das despesas.
Um acréscimo de mais de 434 mil milhões de kwanzas se comparado aos 1,2 biliões de kwanzas atribuídos ao sector no OGE 2022. Em termos de peso, a Saúde saltou dos 4,8% para os mais de 6,6% do total das despesas, um crescimento de quase 2%.
Além da materialização do firme compromisso com o sector social e com a saúde em particular, salta a vista, e já olhando para o programa de despesas, a especial atenção a melhoria da assistência médica e medicamentosa que recebe 245 mil milhões de kwanzas, a maior fatia do bolo da saúde. Uma posição reforçada já que no OGE anterior este mesmo item era o que recebia maior fatia do bolo, entretanto, com menos 73 mil milhões de kwanzas.
A protecção social tem previsto 688 mil milhões de kwanzas exactos 3,42% do total das despesas. Em termos percentuais não há qualquer tipo de movimentação, mas há um aumento de mais de 49 mil milhões de kwanzas nos valores destinados a esta rubrica. Outra rubrica na qual se regista um crescimento considerável da despesa destinada, é a da Habitação e serviços comunitários que viu o seu peso no total das despesas, crescer perto de 2%, saltando dos 684 mil milhões no OGE de 2022, para os mais de 1 bilião apontados para o OGE de 2023.
Na rubrica Emprego e condições de trabalho, o destaque recai para a promoção da empregabilidade que 13,4 mil milhões de kwanzas em 2023, bem acima dos 9,7 mil milhões de kwanzas que tinha recebido no OGE 2022. Os números evidenciam uma efectiva movimentação no sentido de reforçar a aposta no sector social.
“É um OGE com um bom ascendente”, diz MPLA
Para o deputado Milonga Bernardo, o OGE para o exercício económico 2023 traz um ascendente do ponto de vista daquilo que é a previsão do Executivo, e naquilo que é a incidência do pagamento da dívida pública, interna e externa.
Segundo Milonga Bernardo, quanto menos o Estado pagar dívidas públicas, mais recursos dispõe. “Mas a questão que se coloca é: qual é a priorização que o Estado estruturou naquilo que é o plano de pretensão de gastos para estes recursos?”, questiona, respondendo que o privilegio foi dado ao sector social, que tem a opção política do Executivo naquilo que é a concretização das aspirações dos angolanos. De acordo com o deputado, grande parte daquilo que são as necessidades mais prementes dos cidadãos, uma vez que as políticas públicas visam a materialização das aspirações dos cidadãos, estão no sector social. “Logo é uma posição positiva e acertada do Executivo, na medida em que o sector social é o que mais impacta na vida do cidadão, notou.
UNITA diz haver “excessivas autorizações para o PR”
Para a UNITA, que promoveu recentemente uma sessão de formação para os seus deputados, com maior ênfase aos novos, e seus assessores, sobre a Proposta de Lei do OGE 2023, a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) deve priorizar áreas com impacto directo na diversificação económica.
Na opinião da Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do partido do Galo Negro, Navita Ngolo, existe “excessivas autorizações” ao Presidente da República, sobre- tudo na emissão da dívida pública e de garantia soberana, sem o consentimento da Assembleia Nacional. Para ela, é necessário que não haja um órgão superdotado a ponto de decidir, sozinho, o futuro da presente e das próximas gerações de angolanos. “Ainda esses dias o Presidente emitiu uma dívida pública sem o consentimento da AN.
Mas não podemos nos esquecer que esta dívida onera todo cidadão angolano”, disse, sublinhando a necessidade de empreender maior rigor e responsabilização na gestão da coisa pública. Sublinhou ainda que a lei que aprova o OGE prevê responsabilização para os gestores de cargos públicos, mas que, por sua vez, à figura do titular do poder Executivo não impede qualquer responsabilização civil ou criminal.
Outrossim, Navita Ngolo referiu que o actual OGE traz mais despesas correntes do que de capital. “Que até são despesas boas, em termos de investimentos. Mas, infelizmente, vamos ter menos investimentos porque a máquina do Estado vai gastar mais dinheiro com o pagamento do pessoal e aquisição de bens e serviços”, frisou.
O PAÍS Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 9 “Excedente do petróleo deve servir o país”, defende FNLA
Por sua vez, o porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, referiu que o seu partido tem estado a defender que, ao longo todos estes anos, ainda continua a se prestar pouca atenção ao sector social. Referiu que o Estado angolano tem que ter em linha de conta que a base para o desenvolvimento de qualquer país está na aposta séria na Educação e Saúde com qualidade.
“Porque só com um investimento sério na Educação é que podemos potenciar os nossos cidadãos para os desafios que o país se propõe a alcançar”, notou, acrescentando que a melhoria nos serviços dos Saúde é também funda- mental para o desenvolvimento que se pretende. Sublinhou ainda que o OGE 2023 prevê uma dívida pública na ordem dos 45%, sendo que as receitas petrolíferas continuam a ser a principal fonte de financiamento com 60%, mas ainda não cobrem a totalidade das despesas.
Além das receitas petrolíferas, acrescenta, o Orçamento Geral do Estado (OGE) também é financiado pelas fontes não petrolíferas, em 30%, e o restante pela dívida interna e externa. Com isso, questiona por que motivo este Orçamento ainda prevê uma elevada dívida pública, mesmo com excedente do preço do barril petróleo no mercado internacional. “Temos que saber o excedente que o governo arrecada com o diferencial do preço do barril do petróleo inscrito no Orçamento Geral do Estado. Este excedente tem de servir o país”, defendeu.
“Continuaremos a discutir um orçamento possível”, diz PRS
Já o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa, afirmou que os deputados continuam a debater um “OGE possível, tal como tem dito o governo”. Alias, para este deputado, o Executivo nunca remeteu à apreciação da Assembleia Nacional um orçamento que ele mesmo considera “normal”, capaz de dar resposta às necessidades dos angolanos. “Sempre foi um orçamento possível, e, de certeza, este também o será.
Pois, de acordo com o que estamos a constatar, das previsões que o executivo projectou, que é de 18 mil milhões de kwanzas em 2022, e agora sobe para 20 mil milhões de kwanzas, em 2023, ainda assim o sector social não atinge a cifra de 20 porcento”, disse Rui Malopa. Para Rui Malopa, mesmo que se fixe o percentual de 20%, quase sempre durante o exercício económico e execução da despesa nunca se consegue alcançar esta cifra prevista. O que, segundo o deputado, deixa sempre as áreas que deveriam merecer maior atenção com muitas dificuldades.
“Não se consegue executar as políticas públicas previstas durante a elaboração do orçamento”, explica, acrescentando que a não conquista destes objectivos acabam por criar graves consequências na vida das populações. A título de exemplo, Malopa considera que, pese embora as infraestruturas escolares e sanitárias que vão sendo ergui- das no âmbito do PIIM, são irrisórias se com- paradas com a realidade necessária. Para o PRS, os “orçamentos possíveis” têm de ficar para trás, por já não se justificar.
POR: João Feliciano e Ladislau Francisco
