A fase de consultas públicas do projecto da nova Divisão Político-Administrativa já foi concluída a nível municipal e provincial. As propostas recolhidas seguem, brevemente, ao Conselho de Ministros para análise e aprovação antes de dar entrada à Assembleia Nacional
O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, garantiu, ontem, que a nova Divisão Político-Administrativa, proposta pelo Executivo, não vai substituir as autarquias locais previstas no país. Relativamente ao mal entendimento que se tem sobre esta proposta, Dionísio da Fonseca esclareceu que a futura Divisão Político-Administrativa não colide com o projecto autárquico previsto para Angola.
“O principio constitucional é de que as autarquias devem ser realizadas nos municípios, apesar de que a Constituição prevê também as autarquias a nível infra ou supra-municipal. Não há aqui qualquer colisão entre o processo de autarcisação do país e o pro- cesso de municipalização do Estado, provavelmente estaremos a criar condições para o melhor funcionamento das futuras autarquias”, disse, o ministro.
Redução das assimetrias
A nova Divisão Político-Administrativa, proposta pelo Executivo, prevê aumentar de 18 para 20 as províncias do país, dividindo as províncias do Moxico e Cuando Cubango em dois, e aumentando de 164 para 581 os municípios. O diploma realça, por outra, que, por via da criação de duas novas províncias, vai se reduzir as as- simetrias locais, elevar à categoria de municípios os distritos urbanos e comunas, promover uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais, através da garantia do equilíbrio demográfico e da ocupação efectiva do território nacional.
Prevê-se ainda a criação, de forma progressiva, das condições necessárias para tornar mais efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos. De acordo com o Executivo, a reflexão sobre a proposta de Divisão Político-Administrativa esteve, essencialmente, centrada nas projecções de crescimento da população angolana, extensão territorial e na necessidade da criação de condições para combater as assimetrias. Espera-se que a medida venha ainda a aproximar os gestores públicos e cidadãos administrados.
Concluída fase de consulta pública
O Executivo já concluiu a fase de consultas públicas a nível municipal e provincial deste projecto da nova Divisão Político-Administrativa do país. De acordo com o ministro da Administração do Território, as propostas recolhidas seguem, brevemente, ao Conselho de Ministros para análise e aprovação antes de serem submetidas à Assembleia Nacional.
“Terminamos agora a fase de consulta pública a nível das administrações municipais e provinciais, que realizaram os Conselhos de Auscultação nas comunidades, recebemos a nível do Ministério da Administração do Território as propostas que vieram das províncias, são todas no sentido positivo, demonstram que a população, de um modo geral, aplaude a iniciativa”, avançou.
O projecto de Divisão Político- Administrativa está a ser objecto de estudo nas diversas Universidades públicas e privadas. O ministro pediu a participação dos académicos, no sentido de se juntarem a esta iniciativa do Executivo para o enriquecimento da mesma. “Acreditamos que será uma oportunidade para os académicos juntarem a sua voz a essa iniciativa do Executivo que tem, como fim último, a aproximação dos serviços à população”, salientou.
