A meta é reduzir a sinistralidade rodoviária em 50 por cento até 2027 e colocar Angola no ranking dos dez países da África com baixa taxa de sinistralidade rodoviária
O Executivo aprovou, ontem, o Plano Nacional de Segurança Rodoviária, referente ao período 2023/ 2027, um instrumento que visa melhorar o processo de formação de condutores de veículos, desenvolver uma cultura de educação rodoviária, garantir uma gestão eficiente e aumentar os níveis de segurança rodoviária. O documento foi aprovado na II Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada, ontem, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Na ocasião, o comandante- geral da Polícia Nacional, Arnaldo Carlos, disse que o Plano Nacional de Segurança Rodoviária tem entre os vários objectivos, promover a segurança rodoviária, mediante o incremento das acções preventivas, com a participação de todas as instituições, incluindo as da sociedade civil, comprometendo-se com uma cultura de segurança rodoviária.
Arnaldo Carlos avançou que o documento visa ainda estabelecer objectivos estratégicos, em alinhamento com as recomendações das Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Carta Africana sobre Segurança Rodoviária, da SADC e do Executivo angolano, face às preocupações decorrentes da situação actual de segurança rodoviária do país.
O referido plano, segundo o Comandante-geral da Polícia, terá avaliação trimestral, semestral e anual, e tem como finalidade reduzir a sinistralidade rodoviária em 50 por cento até 2027, colocar o país no ranking dos 10 países da África com menor taxa de sinistralidade rodoviária, e, colocá-lo, igualmente, entre os cinco países com baixa taxa de sinistralidade ao nível da SADC. “A posição de Angola ao nível da SADC não é boa, porque os níveis de sinistralidade rodoviária no país são muito altos. O país regista em média, de cinco a 10 mortes por dia.
A imprudência dos condutores, a falta de educação rodoviária por parte dos transeuntes e as condições das vias, têm estado na base dos acidentes rodoviários”, disse. Relativamente à taxa anual de sinistralidade rodoviária, o país registou, em 2022, cerca de 13 mil acidentes, com dois mil e 999 mortes, tendo registado uma redução durante o período da pandemia de Covid-19, com mil e 914 mortes. Entre as medidas de prevenção, está prevista a implementação dos centros de inspecção de veículos, o licenciamento de todos que intervém na actividade de táxi (medida já em curso), entre outras.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano Nacional de Contingência e Emergência para a Prevenção da Gripe A (H1N1), instrumento que estabelece um conjunto de orientações e procedimentos que, dentro de um de- terminado enquadramento, visam uma resposta eficaz perante a ameaça de pandemia pela gripe A. O Conselho de Ministros foi também informado sobre o grau de implementação do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, cujo objectivo principal é ajudar a estabelecer um sistema nacional de protecção social eficaz, a curto e médio prazos, através da implementação de medidas de mitigação da pobreza, consubstanciadas no aumento da capacidade aquisitiva e financeira das famílias.
Desde a sua implementação, o Kwenda já beneficiou, com pagamentos, 610 mil e 382 agrega- dos familiares, em situação de extrema vulnerabilidade, e integrou, directamente, 16 mil e 924 famílias, e, indirectamente, 84 mil e 620 em actividades de geração de rendimento, tendo abrangido, até ao momento, 61 municípios, 214 comunas e 9 mil 397 bairros e aldeias, nas 18 províncias do país.
