O Ministério da Administração Públi- ca, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) promove, nos dias 29 e 30 do corrente mês, em Luanda, uma conferência para analisar os avanços, a implementação e novas estratégias das políticas públicas nos domínios da administração pública, do trabalho e da segurança social no país
Dentre os principais objectivos desta acção de consulta pública, consta a recolha de contribuições dos diferentes parceiros nacionais e da experiência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no sentido de mobilizar a sociedade para o esforço reformador do Executivo angolano, no domínio da Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social.
Igualmente, o MAPTSS pretende, com este certame, a participação dos cidadãos no quadro de uma gestão pública integrada, inter e intra-sectorial, transparente e mobilizadora de toda a sociedade, para ultrapassar os grandes desafios até 2027, com o intuito de promover a empregabilidade, particularmente, por via da promoção do empreendedorismo, do auto-emprego e do reforço da defesa da estabilidade laboral.
De acordo com o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, que apresentou, na Quarta-feira, o programa do denominado Encontro Nacional Sobre Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o evento conta com três momentos fundamentais, sendo a administração pública, um deles, onde será feito um balanço sobre as reformas, com enfoque nos países da lusofonia.
Este momento servirá também para a apresentação do balanço sobre o Programa de Reformas Administrativas, no que toca à sua execução, estratégias e perspectivas, e num terceiro momento o processo de digitalização, procedimentos e desburocratização dos serviços, com a participação de membros do aparelho administrativo.
Nos dois dias desse evento, serão debatidos a fundo temas como a modernização e as perspectivas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o papel da formação profissional na inserção no mercado de trabalho dentre os assuntos pertinentes.
Para o efeito, o encontro nos diferentes painéis vai contar com mais de 30 prelectores, desde alguns membros do Governo, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) e de técnicos experientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).