Manuel Rabelais foi condenado, em Abril de 2021, pelo Tribunal Supremo, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, a 14 anos e seis meses de prisão. O representante do Ministério Público, Manuel José Domingos, dissera que o réu tinha uma vida de ostentação ao ponto de gastar, num período de um ano, mais de 400 mil Euros em compra de roupas
Esta declaração que aponta para a osten- tação de Manuel Rabelais, com o dinheiro que terá sido desviado do GRECIMA, foi feita durante a leitura das alegações finais do digno representante do Ministério Público (MP), Manuel José Domingos. Embora o processo fizesse menção do período de gestão de 2016 a 2017, no então GRECIMA (Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração), o dinheiro da ostentação de Manuel Rabelais está relacionado, por constituírem práticas próprias de manifestação de branqueamento de capitais.
O MP disse que do ano 2017 a 2018, Manuel Rabelais gastou um total de 429.507,93 euros, em compra de roupa. Acrescentou ainda que, fazendo um recuo, no ano de 2016, no dia 24 de Novembro, o réu em causa registou em seu nome um imóvel na cidade do Porto, em Portugal. Com esta acção, como explicara Manuel José Domingos, o réu incorreu ao crime de branqueamento de capitais. “Quem converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagem por si ou de terceiro, com o fim de dissimular a sua origem lícita ou de evitar que o autor seja eventualmente perseguido ou submetido a uma responsabilização criminal. O arguido fez isto”, disse.
O Ministério Público aponta o dedo a Manuel Rabelais como cidadão que desviou o dinheiro público, uma vez que o GRECI- MA era uma instituição do Esta- do, para benefícios próprio, pelo que ficaram preenchidos os requisitos legais e criminais para que fosse responsabilizado pelo crime de peculato. “Resultou suficientemente provado que os réus defraudaram 22.971.726.499,44 kwanzas, sendo AKz4.643.477.812,22 recebidos directamente do Orçamento Geral do Estado e 18.320.258.687,22 kwanzas o equivalente, ao tempo dos factos, a 98.141.632,39 Euros, das divi- sas recebidas do Banco Nacional de Angola”, detalhou, na altura.
Agora com 57 anos, Manuel António Rabelais, ex-director do GRECIMA (Gabinete de Revita- lização e Execução da Comuni- cação Institucional e Marketing da Administração), foi condena- do a 14 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, cometi- dos durante a sua gestão, naquele gabinete, nos anos 2016 e 2017. Pelos mesmos crimes, Hilário Gaspar Santos, de 45 anos, outro réu, foi condenado a 10 anos e seis meses, por ter existido o mesmo grau de culpa nestes crimes, uma vez que este era o indivíduo que tinha como missão procurar e convencer pessoas e empresas a comprar divisas no GRECIMA.
Para o corpo de juízes, militaram a favor dos réus a reparação parcial dos bens e o bom comportamento anterior e posterior, bem como a situação económica e social, mas agravam as circunstâncias: ausência de arrependimento, bem como a acumulação de crimes. Os réus tinham como móbil do crime levar uma vida superior a que as suas remunerações permitiam. “O bem eminentemente protegido não é tanto o património, mas a fidelidade dos funcionários públicos e a fé pública que os mesmos devem merecer – o que foi comprometida. Os bens apreendidos e já entregues pelo argui- do Manuel Rabelais foram declarados perdidos à favor do Estado, no âmbito do processo de recuperação de activos”, defendeu, na altura, o juiz presidente, Daniel Modesto.
